LIMITES DO SIGILO MÉDICO NA DENÚNCIA DE CRIMES PRATICADOS POR PACIENTES
6 de abril de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus em 14 de março de 2023 para trancar uma ação penal que apurava
IN 88 DREI E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES E BENEFÍCIOS AO AMBIENTE EMPRESARIAL
6 de abril de 2023
Em 23/12/2022 o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa 88 (IN 88), que entrou plenamente em vigor em fevereiro
O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAS PASSA A INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS REFLEXOS DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E FGTS
3 de abril de 2023
Na tarde de 20 de março de 2023, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1
STJ PAUTA PROCESSO DE SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTO PARA JULGAMENTO (26/04)
31 de março de 2023
Na sexta-feira (31/03/2023), o STJ pautou para o dia 26 de abril de 2023 o julgamento da subvenção para investimento, em sede de recurso repetitivo.
E-BOOK | NOVO SISTEMA DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
30 de março de 2023
A Medida Provisória 1.152/22 atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados recebeu no dia 29/03/2023 o Parecer da Comissão Mista, com o texto aprovado e
ALTERAÇÕES À LEI DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUANTO À CONTRATAÇÃO DE SEGURO
23 de março de 2023
Em 30 de dezembro de 2022 foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.153[i], que alterou, entre outras, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro
VALOR MÍNIMO PARA RECORRER AO CARF VAI DE 60 PARA 1.000 SALÁRIOS-MÍNIMOS COM A PORTARIA Nº 20 DE 17/02/2023
23 de março de 2023
No dia 22 de fevereiro de 2023, a Secretaria da Receita Federal publicou a Portaria MF nº 20 de 17 de fevereiro de 2023, a
STF JULGARÁ SE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
23 de março de 2023
O STF retomará o julgamento do RE nº 593.544, em que se discute se o crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, deve integrar a
STF, EM SEDE DE LIMINAR, SUSPENDE OS EFEITOS DA LC Nº 194/2022 QUE RETIRAVA O TUSD/TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
23 de março de 2023
No dia 03 de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, confirmou a liminar que suspende a eficácia da Lei Complementar
SEFAZ/SP: BENEFÍCIO FISCAL PODERÁ SER APLICADO À OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIA IMPORTADA
23 de março de 2023
No início de março de 2023 foram publicadas as respostas à Consulta nº 24722M1/2023, 23687M1/2023, 23006M1/2023 e 24721M1/2023 pela SEFAZ/SP, que permitiram a aplicação da
SÃO PAULO DÁ IMPORTANTE PASSO NO “PROJETO DE ELIMINAÇÃO DA GIA”
23 de março de 2023
O estado de São Paulo deu um passo importante no Projeto de Eliminação da GIA, através da publicação do Decreto 67.568/2023, em 16/03/2023, e da
JULGAMENTO DO STJ ANALISARÁ O ALCANCE DA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL EM CASO DE SUCESSIVAS ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS
23 de março de 2023
No dia 07/03, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Agravo Interno no REsp 1820873/RS, que busca delimitar qual
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