A 2ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, por meio do acórdão nº 9202-010.786, publicado no início de agosto, que não é
A 2ª Turma do STJ deu provimento ao recurso interposto pelo Município de São Paulo, para determinar a incidência de ISS sobre serviços contratados por
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) permitiu, pelo voto de desempate pró-contribuinte, a dedução da base de
A 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão da cobrança de ISS por serviços de
Em recente decisão, a 2ª Turma do CARF, utilizando-se do critério de desempate de votos pró-contribuinte, afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores
Em decisão inédita, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), após analisar uma operação de reestruturação societária via “drop down”, afastou a responsabilidade tributária pelo
A relação de trabalho estabelecida pela contratação de estagiário é peculiar, uma vez que não possui seus pormenores estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
Uma atendente ingressou com uma reclamação trabalhista, contra a Electrolux do Brasil, com a alegação de que seu quadro depressivo se deu em virtude de
A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, que versa sobre a regulamentação da profissão de
Ao longo dos anos, com o avanço da tecnologia e das práticas de inovação, o direito do trabalho passou por diversas mudanças. Com isso, criou-se
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo – SEFAZ/SP publicou, no dia 1º de agosto, a Portaria SRE 51/2023, que possibilita que não
Desde a entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 18 de setembro de 2020, agentes do setor público e privado
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
