LGPD ENTRA EM VIGOR. E AGORA?
18 de setembro de 2020
Nesta quinta-feira (17/09), a sanção presidencial ao Projeto de Lei de Conversão 34/2020, originado da Medida Provisória n⁰ 959/2020 formalizou o que já era esperado:
SEGUNDA TURMA DO STF ADMITE A POSSIBILIDADE DE RÉUS DELATADOS QUESTIONAREM ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA QUE OS AFETEM
8 de setembro de 2020
Em decisão inédita, que pode afetar casos emblemáticos como dos irmãos Joesley e Wesley Batista, cuja legalidade da colaboração premiada é questionada em razão de
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ISENTA GRANDE GERADORA COMERCIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO PAGAMENTO DE TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO
8 de setembro de 2020
A 18ª Câmara de Direito Público do TJSP na Apelação 101687-80.2019.826.0562 desobrigou uma empresa de pagar a taxa de remoção de lixo por entender que
CORPO DE BOMBEIROS ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS
8 de setembro de 2020
Como é de conhecimento notório, a adoção de medidas emergenciais de prevenção de contágio tem sido exigida face a pandemia causada pela Covid-19 (Novo Coronavírus).
O INSTITUTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO E O ELEMENTO “MÁ-FÉ” NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
8 de setembro de 2020
O instituto da fraude à execução ocorre quando um devedor se desfaz de seus bens, reduzindo-se a um estado de insolvência, quando já existe contra
SISBAJUD: O SISTEMA QUE VEIO PARA SUBSTITUIR O BACENJUD, DEPOIS DE 15 ANOS DE FUNCIONAMENTO
8 de setembro de 2020
O Poder Judiciário contará com uma ferramenta renovada para busca de bens de devedores em execuções judiciais a partir de 8 de setembro de 2020:
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PODE ENTRAR EM VIGOR EM SETEMBRO DE 2020
8 de setembro de 2020
Em votação da Medida Provisória n⁰ 959/20, na tarde da quarta-feira (28/08), o Senado Federal considerou prejudicado seu art. 4⁰, que adiava a entrada em
FERRAMENTAS DIGITAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
8 de setembro de 2020
Em 11 de agosto de 2020 foi publicada a Resolução nº 494 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) regulamentando, no âmbito do licenciamento ambiental,
APESAR DA PUBLICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 2.309/20 EM MENOS DE 24 HORAS, PERMANECE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL PARA CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL
8 de setembro de 2020
A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que é obrigação do Ministério da Saúde
SENADO FEDERAL AFASTA ARTIGO DA MEDIDA PROVISÓRIA N⁰ 959/20 QUE ADIAVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA JANEIRO DE 2021 E ENTRADA EM VIGOR PODE OCORRER NOS PRÓXIMOS DIAS
27 de agosto de 2020
Em votação da Medida Provisória n⁰ 959/20 na tarde de ontem, o Senado Federal considerou prejudicado seu art. 4⁰ que adiava Lei Geral de Proteção
COVID-19: RETOMADA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS EM CAMPINAS PASSA A SER PERMITIDA
10 de agosto de 2020
O Decreto nº 20.989, de 29 de julho de 2020, que também prorrogou o período de quarentena em Campinas até o dia 10 de agosto
O IMPACTO DA CRISE DA COVID-19 NO ÂMBITO DAS FRANQUIAS
10 de agosto de 2020
É fato que o distanciamento social e as restrições ao funcionamento do comércio afetaram inúmeros setores da economia. As franquias não são exceção. Com a
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