No próximo dia 08 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 659.412, representativo do Tema 684 de
Recentemente, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel
Em julgamento realizado em 20/01/2021, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu a regularidade de denúncia espontânea realizada através de compensação, afastando a cobrança
A demora de mais de 54 anos para regulamentação da Transação Tributária não impediu que os contribuintes aproveitassem os benefícios proporcionados pelas diversas modalidades de
Alvo de críticas por conta da gestão de recursos naturais, o governo federal editou o Decreto nº 10.623/2021, por meio do qual institui o programa
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou resolução estabelecendo as diretrizes para relicitação de contratos de concessão de rodovias sob sua competência. Termo
Parlamentares da base do governo receberam uma lista com os projetos de lei considerados prioritários para o Executivo Federal em 2021, informa a Associação Brasileira
A nova lei de licitações já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda a revisão final do texto para envio à sanção presidencial. Dentre as
Na tentativa de burlar medidas legais cabíveis aos crimes contra a ordem tributária – como, por exemplo, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
O Supremo Tribunal Federal iniciou no último dia 02 o julgamento de habeas corpus que tem como paciente o presidente de uma multinacional acusado pela
ESG é a sigla utilizada para se referir à “Environmental, Social & Governance”, que pode ser traduzido como “Ambiental, Social e Governança”, três fatores considerados
Dentre as alterações trazidas pela nova Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020 ao procedimento de Recuperação Judicial e Falências, está o fortalecimento
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
