A RECENTE LEI Nº 14.375/2022 POSSIBILITA A AMPLIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
No dia 22 de junho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.375/2022, a qual tratava, originalmente, sobre a possibilidade
No dia 22 de junho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.375/2022, a qual tratava, originalmente, sobre a possibilidade
O Superior Tribunal de Justiça escolheu dois recursos para julgar como repetitivos sobre a temática dos incentivos fiscais relacionados ao ICMS, e se esses devem
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que o contribuinte, quando tributado pelo lucro
Foi publicado recentemente o Parecer SEI nº 9.814/2022/ME, que aborda a incidência, ou não, da CPRB sobre a receita de vendas para a área da
Desde a publicação da Lei Complementar n° 190/2022, em 05 de janeiro de 2022, os contribuintes têm discutido na justiça a validade da cobrança do
A Lei Complementar 194/22, publicada em 23 de junho de 2022, promoveu pontuais alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos à energia elétrica,
O Ministro Luis Fux, presidente do STF, pautou para o dia 31/08/2022 o julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário nº 1.072.485, que irá
Em sessão plenária realizada em 30/06/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, na qual reconheceu a inconstitucionalidade do
Em recente decisão colegiada, a 2ª turma da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os créditos do REINTEGRA obtidos por empresas exportadoras
Por meio da publicação da Lei 14.395/ 2022, no dia 8 de julho de 2022, foi definido que o termo “praça”, no contexto de tributação
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), por cinco votos a três, decidiu que as
O Senado Federal aprovou em 05 de julho o Projeto de Lei (PL) nº 709/2022, o qual isenta 75% dos rendimentos recebidos com a locação
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.