SEFAZ/SP ALTERA REGRAS DO RESSARCIMENTO DO ICMS-ST
24 de janeiro de 2023
A SEFAZ/SP publicou, em 20 de dezembro de 2022, a Portaria SRE nº 102/2022 que alterou os procedimentos do ressarcimento de ICMS-ST no Estado de
IPI NÃO RECUPERÁVEL NÃO COMPÕE BASE DE CRÉDITO DE PIS/COFINS
24 de janeiro de 2023
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa n. 2.121/2022, em 15/12/2022, que alterou as regras do PIS/COFINS, sendo que uma das principais alterações foi a
STJ SUSPENDE RESTITUIÇÃO DE VALORES DE IPI NA REVENDA A CONTRIBUINTE APÓS TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA AO FISCO
24 de janeiro de 2023
Em 14/12/2022, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de tutela de urgência à Fazenda Nacional na Ação Rescisória nº 6015/SC
RECEITA DEFINE MOMENTO DE TRIBUTAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS ILÍQUIDAS
24 de janeiro de 2023
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit n° 64/2022, publicada em 28/12/2022, estabeleceu que os créditos decorrentes de ações judiciais em que
STF INICIA JULGAMENTO SOBRE O AUMENTO DA COBRANÇA DE IPTU SEM LEI ESPECÍFICA
24 de janeiro de 2023
No dia 16/12/2022, foi iniciado o julgamento virtual do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1396680 pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde deverão proferir
STF RETOMARÁ EM FEVEREIRO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ADC 49
24 de janeiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal retomará no 10 de fevereiro o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte na ADC
PUBLICADA PORTARIA DEFININDO OS CNAEs ABRANGIDOS PELA ALÍQUOTA ZERO DO PERSE
24 de janeiro de 2023
No dia 2 de janeiro de 2023, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 11.266/22, contendo os códigos CNAEs abrangidos pela alíquota zero do
LGPD EM PAUTA: O EMPREGADOR TEM RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS DE SEUS ANTIGOS EMPREGADOS?
19 de janeiro de 2023
Na sociedade atual, altamente globalizada, diversos desafios foram trazidos pelo excesso de conectividade e pela fácil disseminação de informações. Os pontos positivos da inserção da
INJÚRIA RACIAL AGORA É CRIME DE RACISMO! CONFIRA A NOVIDADE DA LEI Nº 14.532/2023 E SUA IMPORTÂNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
19 de janeiro de 2023
Foi sancionada no dia 11 de janeiro de 2023 a Lei nº 14.532/23, que, em grata vitória para a luta antirracista, equipara a injúria racial
A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NÃO ACABOU. ENTENDA O ALARDE SOBRE A CONVENÇÃO 58 DA OIT E AS CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE O TEMA
19 de janeiro de 2023
É sabido que está em alta a preocupação quanto à proibição da justa causa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Este foi um dos temas mais
E-BOOK | Eventos Relacionados a Processo Trabalhistas
18 de janeiro de 2023
A partir de 16/01/2023, as Empresas estariam obrigadas a informar no eSocial (versão S-1.1) dados relativos às reclamatórias trabalhistas. Porém, em 13/01/2023, o
FIM DO COMPLEMENTO NAS ALÍQUOTAS INTERNAS DE 7% E 12% DE ICMS EM SÃO PAULO
17 de janeiro de 2023
Chegou ao fim o prazo de eficácia dos complementos de 2,4% e 1,3% nas alíquotas de ICMS de operações internas tributadas a 7% e 12%,
Pesquisar
Categorias
Receba nossos artigos periodicamente em seu e-mail:
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.