CONSULTA PÚBLICA REFERENTE MINUTA DE PORTARIA SOBRE O LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES
14 de janeiro de 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de janeiro de 2022 a Circular n° 1, de 12 de janeiro de 2022, da
PROATIVO SP: CONTRIBUINTES JÁ PODEM ADERIR À 1ª RODADA PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO
13 de janeiro de 2022
Em 08 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria CAT n° 03, que disciplina de maneira detalhada a primeira rodada do novo programa de
NOVA LEGISLAÇÃO INSTITUI O VOTO PLURAL E PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA
7 de janeiro de 2022
Em 27 de agosto de 2021, foi publicada a Lei 14.195/21, resultante da conversão da Medida Provisória 1.040/21. Durante o processo legislativo, a MP 1.040/21
SINDICATO NÃO PODE UTILIZAR AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA FISCALIZAR EMPRESAS, TAMPOUCO PARA REQUERER DOCUMENTOS DE EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS
7 de janeiro de 2022
A Constituição Federal/88, no inciso III, do artigo 8°, atribui legitimidade ao sindicato para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria,
DELEGACIA DA DIVERSIDADE ONLINE: INICIATIVA REFORÇA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À DIVERSIDADE NO ESTADO DE SP
7 de janeiro de 2022
Em 2021 a Polícia Civil do Estado de São Paulo ganhou um forte reforço para apuração de crimes de intolerância racial, de gênero, religiosa e
A REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
7 de janeiro de 2022
No dia 25 de outubro de 2021, entrou em vigência a Lei nº 14.230, que altera substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92),
LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O ICMS-DIFAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO É SANCIONADA, MAS SÓ VALE PARA 2023
5 de janeiro de 2022
O STF realizou o julgamento da ADI nº 5469 e do RE nº 1.287.019, no qual restou definido que, a partir de 2022, a cobrança
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS/SP PUBLICA NOVA LEI DE INCENTIVOS FISCAIS
4 de janeiro de 2022
Foi publicada no dia 22 de dezembro de 2021 a Lei Municipal nº 16.174/2021 de Campinas, instituindo novo programa de atração de investimentos e geração
INCLUSÕES E PRORROGAÇÕES NO REGIME DE EX TARIFÁRIO
22 de dezembro de 2021
Foram publicadas no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2021 diversas Resoluções do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior – GECEX,
STJ GARANTE AOS CONTRIBUINTES O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE IPI AINDA QUE A SAÍDA DO PRODUTO NÃO SEJA TRIBUTADA
17 de dezembro de 2021
Em recente decisão proferida no julgamento do ERESP nº 1.213.143/RS, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 4 votos a 3, reconheceu que o contribuinte
GASTOS COM CORREIOS GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
17 de dezembro de 2021
As despesas com envio de mercadorias por meio dos Correios geram créditos de PIS e COFINS para as empresas, por se enquadrarem no conceito de
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK, MODALIDADES SUSPENSÃO E ISENÇÃO
15 de dezembro de 2021
Foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2021, a Medida Provisória n° 1.079, de 14 de dezembro de 2021, disciplinando
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