O Acordo Paulista se consolidou como um dos maiores programas de renegociação de débitos do Estado. Somente em 2024, os três primeiros editais garantiram a entrada de R$ 54,7 bilhões nos cofres públicos. Já na fase inicial, a quantidade de adesões superou em três vezes a meta traçada pela Procuradoria-Geral do Estado, especialmente com a quitação de dívidas de ICMS.
Desde o seu lançamento, no início de 2024, o programa apresentou resultados consistentes. A primeira etapa concentrou-se em débitos de ICMS, que somaram cerca de R$ 47,2 bilhões renegociados. Em seguida, o alcance foi ampliado para incluir pessoas físicas, com destaque para débitos de IPVA de pequeno valor. Essa iniciativa resultou em mais de 25 mil acordos, movimentando aproximadamente R$ 96 milhões.
Agora, em setembro, está prevista a abertura do 4º edital, que deverá englobar novas categorias de débitos, como ICMS, IPVA, ITCMD, Procon e Meio Ambiente. A iniciativa busca fortalecer a segurança jurídica e criar um ambiente de negócios mais estável, além de contribuir para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento sustentável do Estado.
O terceiro edital, encerrado em 31 de janeiro, trouxe condições diferenciadas: perdão integral de juros, multas e acréscimos, possibilidade de parcelamento em até 145 vezes sem entrada e utilização de créditos de ICMS e precatórios, respeitado o limite máximo de 70% de desconto sobre o valor consolidado.