Governança, sucessão e conflitos: desafios para empresas familiares
Atualmente, as empresas familiares têm sido pilares essenciais da economia brasileira, representando uma parcela significativa das sociedade ...
Tutela específica: alteração do artigo 499 do CPC e seus impactos
Publicada em 28/03/2024, a Lei nº 14.833 trouxe uma importante mudança no artigo 499 do Código de Processo Civil. Agora, em determinadas açõ ...
Dia do Consumidor: relembre a origem da data e as principais diretrizes legais aos fornecedores
Uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro, o Dia do Consumidor é comemorado no dia 15 de março. Anualmente, os consumidores tê ...
Doação do imóvel do devedor aos filhos configura fraude contra credores?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos especiais em que se argumentava que a doação pelo deve ...
Direitos da pessoa idosa: impactos da decisão do STF sobre regime de bens
Em recente decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da imposição do regime de separação de bens ...
LEI Nº 14.620/23: MODERNIDADE E EFICIÊNCIA PARA OS TÍTULOS EXECUTIVOS ELETRÔNICOS
A ascensão da tecnologia da informação e a expansão das comunicações globais têm impulsionado a necessidade de mecanismos seguros de autenti ...