Maternidade e trabalho: uma retrospectiva dos direitos trabalhistas das mães e os desafios atuais
O mês de maio nos convida à reflexão sobre o papel transformador da maternidade — não apenas no seio da família, mas também no ambiente de t ...
Acordos Sucessórios em vida: o caminho para organizar patrimônio e empresas no projeto de reforma do código civil
No início deste ano, foi entregue ao Senado Federal o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro, resultado de oito mes ...
Georreferenciamento será obrigatório para todos os Imóveis Rurais em 2025
O prazo para adequação ao georreferenciamento de imóveis rurais se encerra em 20 de novembro de 2025, passando a ser obrigatório para todas ...
Fique atento: nova decisão do TST amplia o direito à estabilidade por doença ocupacional
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 125, consolidou o entendimento vinculant ...
Dano ambiental não tem prazo: STF confirma imprescritibilidade da execução, mesmo convertida em indenização
Em recente acórdão, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.352.872/SC, sob a relatoria do Ministro C ...
A relativização do instituto do stalking horse – análise e perspectivas futuras
A modalidade stalking horse é um mecanismo que vem sendo amplamente utilizado em processos de recuperação judicial e em falência para a alie ...
Frete Mínimo 2025: novas regras, penalidades e como evitar multas
A Lei Federal nº 13.703/2018, conhecida como Lei do Frete Mínimo, estabelece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário d ...