LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES VENCIDOS OU EM DESUSO
Em 05/06/2020 foi publicado o Decreto Federal nº 10.388/2020 que regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, instituindo o ...
COBERTURA DOS RISCOS CAUSADOS POR PANDEMIAS E EPIDEMIAS NAS APÓLICES DE SEGURO DE VIDA
Já não é novidade que desde a decretação da pandemia no Brasil muitas dúvidas surgiram com relação aos inúmeros aspectos da vida civil que f ...
COVID-19 E SEUS IMPACTOS NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: READEQUAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ADEQUAÇÃO NA INTERPRETAÇÃO DA LEI
A proposição de uma Recuperação Judicial tem a principal finalidade de proporcionar a reestruturação de uma empresa cuja atividade ainda é v ...