Quando o crédito é duvidoso, o risco é real — e pode ser criminal. Veja como avaliar, prevenir e proteger sua operação.
A recente Operação Ícaro, comandada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com apoio da Secretaria da Fazenda Estadual, revelou a existência de um esquema bilionário de compensações tributárias fraudulentas, viabilizado com o apoio de agentes públicos e uma consultorias especializadas na recuperação de créditos.
De acordo com a investigação, há a suspeita que um auditor fiscal da Fazenda Estadual facilitava e validava compensações com créditos minimamente questionáveis e eventualmente inexistentes ou sem lastro legal, abrindo margem para que diversas empresas, clientes desta consultoria, se utilizassem desse tipo de operação para reduzir ou extinguir seus débitos tributários de maneira indevida.
Cenários já identificados em outras investigações voltam a aparecer nesta operação, desde o uso de “laranjas” na representação da empresa de consultoria, até a manipulação indevida de procedimentos internos, que conferem aparência momentânea de legalidade a créditos tributários. Essa falsa legitimidade induz clientes a acreditar, de forma equivocada, na licitude da operação. No caso em análise, soma-se um agravante relevante: a aprovação interna pelo próprio auditor fiscal e o uso de certificados digitais e procurações das empresas pela própria consultoria.
Esse cenário levanta um alerta importante para todas as empresas que fizeram uso de compensações fiscais via consultorias externas, especialmente aquelas que não possuem controle técnico sobre a origem ou validade dos créditos utilizados.
É fundamental compreender que a empresa e seus administradores podem ser responsabilizados criminalmente, caso reste comprovado que se beneficiaram de compensações indevidas.
Segundo o Ministério Público, outras empresas do setor varejista e de diferentes segmentos da economia que eram clientes desta consultoria estão sendo investigadas. A atuação do auditor da Fazenda do Estado de São Paulo, aliada à emissão de documentos por sua empresa de consultoria, levanta indícios não só de crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica, mas também de corrupção ativa, passiva e possível lavagem de capitais.Risco real para empresas que utilizaram estruturas semelhantes
Empresas que, nos últimos anos, realizaram compensações de tributos com apoio de consultorias externas podem estar expostas a uma série de riscos, mesmo que tenham agido de boa-fé. Isso porque, se comprovada a irregularidade dos créditos utilizados, os reflexos fiscais e penais são diretos e imediatos.
Os principais riscos incluem:
- Anulação das compensações e exigência retroativa dos tributos devidos, com multas e juros;
- Lavratura de autos de infração de valores elevados;
- Abertura de inquéritos policiais e procedimentos criminais contra empresas e administradores;
- Bloqueio de bens, medidas cautelares, quebra de sigilos e danos reputacionais;
- Prisão temporária ou preventiva;
O que sua empresa pode fazer agora?
- Auditoria completa sobre compensações tributárias realizadas nos últimos anos por consultorias externas, especialmente se envolvem créditos sem documentação robusta;
- Mensurar o risco tributário e penal, considerando a possibilidade de autuações, investigações e desdobramentos reputacionais;
- Regularização mediante denúncia espontânea;
- Proteger os sócios e administradores da empresa contra responsabilização pessoal em cenário criminal;
- Criar ou consolidar mecanismos de integridade fiscal e governança tributária.
Eficiência fiscal sem segurança jurídica é um risco real.
A Operação Ícaro escancarou a gravidade do uso de créditos tributários de origem duvidosa, especialmente quando não há controle técnico da empresa sobre a documentação e a legalidade da operação. Mais do que nunca, é essencial buscar uma assessoria séria, com respaldo jurídico e técnico, capaz de garantir não só economia fiscal, mas segurança jurídica, integridade e blindagem reputacional.