O Executivo Federal enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei complementar 16/21 (PLP) que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis, a proposta tem como objetivo definir uma “alíquota uniforme e específica” em todo o país para cada tipo de combustível, com base na unidade de medida a ser definida pelo CONFAZ.

A proposta em tramitação prevê que a cobrança do tributo será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas posteriormente pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O PLP 16/21 inclui em seu texto os seguintes produtos: gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

Atualmente, o PLP 16/21 se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso Nacional.

 

 

 

 

CINTIA VIDAL GONÇALVES

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GABRIEL RODRIGUES BARÃO

gabriel.barao@fius.com.br