ALESP APROVA PROJETO QUE REDUZ A ALÍQUOTA DO ITCMD EM SÃO PAULO
22 de dezembro de 2022
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), em 22 de dezembro de 2022, aprovou em plenário o Projeto de Lei Estadual (PL) nº
STJ AFASTA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIO COM DESÁGIO
21 de dezembro de 2022
Em decisão recente (REsp nº 1.785.762 / RJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital
BRASIL CELEBROU EM 2022 QUATRO NOVOS ACORDOS PARA ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
21 de dezembro de 2022
Desde o início do ano, o Brasil celebrou em 2022 quatro acordos internacionais para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir sonegações fiscais,
IRPF: SENADO APROVA PROJETO PARA REDUZIR E ISENTAR VALORES REFERENTES A LOCAÇÕES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS
22 de julho de 2022
O Senado Federal aprovou em 05 de julho o Projeto de Lei (PL) nº 709/2022, o qual isenta 75% dos rendimentos recebidos com a locação
BRASIL X SINGAPURA: PROMULGADO DECRETO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO
22 de julho de 2022
O Presidente da República promulgou no final de junho deste ano o Tratado Internacional para Evitar a Dupla Tributação da renda com Singapura, através do
RFB DISPÕE SOBRE NÃO INCIDÊNCIA E REDUÇÃO DO IRRF SOBRE REMESSAS AO JAPÃO
22 de julho de 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit nº 20/2022, publicada no início de junho, orientou e fixou diretrizes quanto
STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO ENVOLVENDO ITCMD SOBRE PGBL E VGBL
23 de junho de 2022
O Plenário do STF, no mês de maio de 2022, por unanimidade, reconheceu repercussão geral no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.363.013/RJ, que discute
EUA ALTERAM REGRAS SOBRE APROVEITAMENTO DE IR PAGO NO EXTERIOR
23 de junho de 2022
Uma mudança nas regras de aproveitamento dos créditos tributários nos Estados Unidos da América (EUA) pode gerar bitributação entre empresas norte-americanas e brasileiras. Aprovada em
CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA IOF SOBRE AFAC
25 de maio de 2022
A 3º Turma da Câmara Superior do CARF, em acórdãos publicados recentemente (9303-012.913 e 9303-012.909), vem alterando seu posicionamento e afastando a incidência do IOF
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO x ADI 2446: STF DECLARA CONSTITUCIONAL NORMA GERAL “ANTIELISÃO”
20 de abril de 2022
Através do julgamento da ADI nº 2.446, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da norma geral “antielisão” prevista no Parágrafo
RFB AMPLIA ISENÇÃO DE IRPF SOBRE VENDA DE IMÓVEIS
20 de abril de 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou, através da edição da IN nº 2.070/2022, publicada em 17/03/2022, a possibilidade da isenção de Imposto de Renda
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM MEIO LEGAL PARA REDUÇÃO DE ENCARGOS FISCAIS E OBTENÇÃO DE EFICIÊNCIA FINANCEIRA
24 de março de 2022
Segundo o estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (2010), o Brasil está entre os 30 países que mais cobram impostos no mundo,
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