LEI DO GÁS: SERVIÇO PRIVADO E REGIME DE AUTORIZAÇÃO
A Lei nº 14.134/2021 estabeleceu um novo regime para exploração da atividade de transporte de gás canalizado no país. A atividade, que constitui monopólio da
A Lei nº 14.134/2021 estabeleceu um novo regime para exploração da atividade de transporte de gás canalizado no país. A atividade, que constitui monopólio da
Empreendimentos habitacionais são uma das novas fronteiras das parcerias público-privadas no Brasil. Ao longo do país, surgem diversos projetos em que o modelo tradicional de
No início deste mês, foi publicada a Medida Provisória nº 1.047/2021, estabelecendo medidas excepcionais de contratação, pela Administração Pública, do fornecimento de bens, da prestação
Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável são conceitos antigos e estudados pela economia, direito, sociologia e ecologia, todas as áreas interconectadas. Já o ESG (Environmental Social Governance)
Em 07 de abril de 2021 foi proferido pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.101.937, interposto
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) é um indicador baseado nos principais setores da atividade econômica brasileira, indexado com base na análise das
O ordenamento brasileiro, por meio da Lei Federal nº 8.009 de 1990, dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Em linhas gerais, considera-se bem
A Covid-19, desde março de 2020, no Brasil, fez com que grande parte das empresas repensasse seu modelo de negócios, as forças e fraquezas de
Em 29 de março de 2021, foi editada a MP 1.040/2021 com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil e alcançando, em
No dia 19 de Abril, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, por meio da qual o governo
A Solução de Consulta Cosit Nº 18, publicada em 25 de março de 2021, apresenta entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca da possibilidade
A Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39, publicada em 26 de março de 2021, acerca
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.