Em meio às diversas propostas de reforma tributária apresentadas ao Poder Legislativo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, criou um Grupo de Trabalho (GT) para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, a partir da publicação da Portaria ME nº 548, de 10 de outubro de 2019.
Segundo a Portaria, o GT irá elaborar as minutas dos textos legais, exposições de motivos e pareceres de mérito necessários à implementação do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, tendo um prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final.
O que se especula até o momento é a intenção de o Governo realizar a reforma em três etapas. A primeira contemplaria a simplificação e unificação dos impostos federais, por meio da criação do chamado IVA dual, imposto nacional sobre o consumo que daria aos estados autonomia para adotá-lo e gerenciá-lo.
Em um segundo momento, prosseguiria com o envio da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso, a qual incluiria a correção da tabela progressiva, a tributação de lucros e dividendos e a diminuição da carga tributária para as empresas.
Por último, a tão esperada desoneração da folha parece ainda ser uma incógnita, tendo o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, provocado os investidores a proporem uma alternativa a fim de não impactar na perda de arrecadação, já que a nova CPMF foi vetada pelo Presidente da República.
Portanto, ainda que os trabalhos do GT tenham sido iniciados e algumas ideias já estejam repercutindo, até que se concluam os estudos e finalmente seja apresentado o relatório final, o cenário permanece incerto.