A Receita Federal enviou 5.536 avisos de autorregularização a pessoas jurídicas, envolvendo divergências que somam mais de R$ 3,55 bilhões em IRPJ e CSLL[1]. A
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 30 de setembro de 2025, a Portaria Conjunta nº 19/2025,
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu o Inscreve Fácil, sistema que padroniza e automatiza o envio de créditos para inscrição em Dívida Ativa da
No dia 18 de agosto de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 568/2025, que disciplina os procedimentos de autorregularização
A Receita Federal apresentou os principais eixos de atuação para 2025, voltados à promoção da conformidade tributária e ao fortalecimento da arrecadação. O planejamento contempla
Hoje foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Edital PGE/Transação nº 01/2025, que inaugura nova fase do Acordo Paulista, possibilitando a
O Acordo Paulista se consolidou como um dos maiores programas de renegociação de débitos do Estado. Somente em 2024, os três primeiros editais garantiram a
No dia 1º de agosto de 2025, foi eleito o primeiro presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o secretário de
O Superior Tribunal de Justiça recentemente submeteu ao rito dos recursos repetitivos o Tema nº 1.339, que discute se o comerciante varejista de combustíveis, sujeito
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.239), firmou o entendimento de que não incidem PIS
A Segunda Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 2.174.870/MG em 05/02/2025, firmou o entendimento de que o simples bloqueio de bens, mesmo
Em 18/06/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo nº 1.363, que analisará se a mera emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e)
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
