STJ julgará se é possível a exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, no Tema 1.304, em sede dos Recursos Repetitivos, a possibilidade de exclusão do ICMS, PIS
Tributária Contenciosa Página 6
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