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No cenário tributário complexo do Estado de São Paulo, as empresas enfrentam desafios significativos para manter a competitividade e otimizar o fluxo de caixa. Nesse
No dia 9 de dezembro de 2023, foi publicado o Decreto nº 68.178/2023, que entrará em vigor em 8 de março deste ano, introduzindo ajustes
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou o Comunicado SRE 15/2023 a fim de esclarecer sobre a Taxa de Fiscalização e
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Em 20/12/2023, o Senado Federal aprovou o texto final da MP 1.185/2023, que visa alterar a forma de tributação dos benefícios fiscais concedidos pelos
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No dia 11/12/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo confirmou seu entendimento de que os descontos concedidos incondicionalmente não devem
Em sessão conjunta, foi derrubado pelo Congresso Nacional, no dia 14/12/2023, o veto integral do Presidente Lula ao texto do Projeto de Lei 334/2023. O
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