Os meses de outubro e novembro são marcados pela forte campanha social de conscientização para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e
O dano existencial é uma das hipóteses de dano extrapatrimonial trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). Sua configuração se dá a partir da conduta
O Senado Federal aprovou, na data de 03/08, a Medida Provisória que faz alterações nas regras acerca do vale alimentação e vale refeição, ambos benefícios
É de conhecimento das empresas que suas empregadas que se tornarão mães têm o direito ao salário-maternidade, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social
A legislação existente (Lei 10.097/2000) possibilita a admissão de jovens com idade entre 14 a 24 anos por meio de contrato de aprendizagem, por prazo
Em 03/08/2022, nos autos do processo nº 1000058-68.2019.5.02.0024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceu do recurso de revista de ex-empregado quanto ao tema intervalo
Durante a pandemia do coronavírus, a modalidade de teletrabalho ganhou força e foi bastante utilizada por empresas em todo o país, devido às condições inéditas
Em recente decisão, de agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar procedente a ADPF
Conforme pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), 88% das pessoas entrevistadas acreditam que “as empresas não estão preparadas para contratar ou garantir
Após a implementação do eSocial, e a obrigatoriedade da transmissão de informações acerca da Segurança e Saúde do Trabalhador, muitas dúvidas surgiram, sobretudo acerca das
É de notório conhecimento que a Reforma Trabalhista, e a Lei 6.019/74 (Trabalho Temporário) c/c Lei 13.429/17 (Terceirização), flexibilizaram as contratações de profissionais autônomos e
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região decidiu, em julgamento de processo cujo número não foi divulgado, manter a dispensa
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