DIP na recuperação extrajudicial como instrumento de preservação da empresa
Desde a vigência da Lei nº 14.112/2020, que trouxe alterações à legislação de recuperação judicial, extrajudicial e falência, discute-se a a ...
Possibilidade de habilitação direta de créditos trabalhistas na recuperação judicial e falência: uma análise do enunciado 16 do FONAREF 2025
A verificação e habilitação de créditos representam uma das etapas mais relevantes dos processos de recuperação judicial e falência, pois é ...
Antes da Recuperação Judicial: Como a Tutela Cautelar tem se tornado alternativa ao principal instrumento de reestruturação
Com o aumento dos pedidos de Recuperação Judicial e o endurecimento da análise dos requisitos legais, empresas têm buscado instrumentos mais ...
A figura do watchdog: transparência e fiscalização como garantia da efetividade da recuperação judicial
A Lei nº 11.101/2005, reformada pela Lei nº 14.112/2020, tem como objetivo permitir que empresas em dificuldades financeiras superem uma cri ...
O abuso do direito de voto em sede de assembleia geral de credores: conexões entre o caso Odebrecht e o PL 2009/2025
Em dezembro de 2024, uma decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo trouxe à tona um debate sensível que impacta ...
Por que negar a recuperação judicial às associações compromete a economia brasileira?
A crise econômica, ao contrário das categorias jurídicas, não distingue a classificação do CNPJ. Ela atinge empresas, fundações, cooperativa ...
A problematização da aplicação do instituto da Recuperação Judicial para outras entidades
A Lei 11.101/2005 (LRF) permite a recuperação judicial e extrajudicial a empresários e sociedades empresárias, excluindo expressamente insti ...
Recuperação judicial e cessão de créditos trabalhistas
A recuperação judicial tem por finalidade permitir que uma empresa ou pessoa empresária se reestruture, devendo assegurar tratamento igualit ...
Recuperação judicial de cooperativas: controvérsias e insegurança jurídica
As cooperativas ocupam uma posição estratégica na economia brasileira, com destaque nos setores do agronegócio, crédito e saúde. Organizadas ...
A relativização do instituto do stalking horse – análise e perspectivas futuras
A modalidade stalking horse é um mecanismo que vem sendo amplamente utilizado em processos de recuperação judicial e em falência para a alie ...
Nova Lei de Falência: o que muda e como isso afeta você
A Lei nº 11.101, de 2005, que atualmente regula os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência foi criada com o intuito de a ...
Tribunal de Justiça de São Paulo publica novas diretrizes para recuperação judicial
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou três novos enunciados que podem impactar empresas em recuperação judicial, bem como seus credore ...