Fraudes no PIX: como agir para recuperar valores
A popularização do PIX trouxe agilidade às transações, mas também se tornou terreno fértil para fraudes digitais cada vez mais sofisticadas. ...
Lei Complementar nº 225/2026 institui o conceito de devedor contumaz: regularizar débitos fiscais já não basta para afastar riscos penais
Foi sancionada em 8 de janeiro de 2026, com vetos, a Lei Complementar nº 225/2026, que promove alterações relevantes no sistema de cobrança ...
Código de Defesa do Contribuinte: por que o PL 125/2022 inaugura um novo risco criminal para empresas e gestores
A aprovação pela Câmera na última terça-feira (09/12/2025) do PL 125/2022 representa uma das mudanças mais significativas na relação entre e ...
Operação Ignota: venda clandestina de medicamentos para emagrecimento entram na mira da Polícia Federal
A busca por corpos perfeitos e resultados rápidos no emagrecimento acendeu um alerta que ultrapassa o campo da estética. O sucesso dos reméd ...
STJ flexibiliza regra e amplia risco de ação penal tributária
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, permitir o andamento de uma ação penal por crimes tributár ...
Busca reversa no STF: incertezas para as empresas de tecnologia
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 24 e 25 de setembro de 2025, o julgamento do RE 1.301.250, que discute a constitucionalidade da busca ...
Nova instrução normativa reforça combate a fraudes e uso indevido de nomes empresariais
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma preocupante evolução nos métodos de fraudes empresariais. Entre os artifícios mais recorrentes ...
Quando o uso da tecnologia vira crime: a primeira menção à inteligência artificial no Código Penal
A criação do artigo 147-B do Código Penal, que tipificou a violência psicológica contra a mulher, foi um marco no enfrentamento da violência ...
Quando a polícia bate à porta: como agir em operações de busca e apreensão em empresas
Recentemente, a Polícia Federal deflagrou uma série de operações policiais — Op. Carbono Oculto, Op. Ícaro; Op. Cambota, entre outras — em d ...
Crise do metanol: o risco penal na comercialização e distribuição de bebidas adulteradas
Nas últimas semanas, vieram a público diversos casos de intoxicação por consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol — substância a ...
Investigações criminais e sigilo telemático: decisão do STJ atribui alcance da jurisdição brasileira
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou em 2 de setembro de 2025 o Agravo Regimental no Recurso em Mandado de ...
Receita Federal equipara fintechs a bancos e amplia exposição criminal do setor
As fintechs, conhecidas por unir finanças e tecnologia, transformaram o mercado brasileiro ao facilitar o acesso a serviços como contas digi ...