A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.804.942, permitiu que uma empresa fabricante de veículos e autopeças compensasse créditos presumidos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) vem se posicionando a favor dos contribuintes nos casos de extinção de usufruto instituído anteriormente,
O Superior Tribunal de Justiça em sua primeira manifestação sobre o tema, permitiu que uma empresa, optante pelo Lucro Real, realize a dedução de quaisquer
Foi lançada a 4ª rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado
Em 03/08/2022, nos autos do processo nº 1000058-68.2019.5.02.0024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceu do recurso de revista de ex-empregado quanto ao tema intervalo
Durante a pandemia do coronavírus, a modalidade de teletrabalho ganhou força e foi bastante utilizada por empresas em todo o país, devido às condições inéditas
Em recente decisão, de agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar procedente a ADPF
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Sim, existe. Quando se fala na montagem de uma estrutura dedicada às rotinas de conformidade em uma empresa, um formato se destaca: um profissional dedicado,
Anualmente é publicado pela empresa Cisco um “Estudo Benchmark de Privacidade de Dados”, em que é analisada a maturidade do mercado e suas principais tendências
Desde a publicação da Lei 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,
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