VENDAS DESTINADAS À ZFM SÃO EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
22 de julho de 2022
Foi publicado recentemente o Parecer SEI nº 9.814/2022/ME, que aborda a incidência, ou não, da CPRB sobre a receita de vendas para a área da
TJSP DECIDE QUE DIFAL DO ICMS SÓ PODERÁ SER COBRADO EM 2023
22 de julho de 2022
Desde a publicação da Lei Complementar n° 190/2022, em 05 de janeiro de 2022, os contribuintes têm discutido na justiça a validade da cobrança do
LEI COMPLEMENTAR 194/22 EXTINGUE A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE TUST E TUSD
22 de julho de 2022
A Lei Complementar 194/22, publicada em 23 de junho de 2022, promoveu pontuais alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos à energia elétrica,
STF PAUTA JULGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS GOZADAS PARA O RETORNO DO RECESSO
22 de julho de 2022
O Ministro Luis Fux, presidente do STF, pautou para o dia 31/08/2022 o julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário nº 1.072.485, que irá
STF DECIDE SER INCONSTITUCIONAL A NORMA QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO À UNIÃO DOS PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NÃO RESGATADOS NO PRAZO DE DOIS ANOS
22 de julho de 2022
Em sessão plenária realizada em 30/06/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, na qual reconheceu a inconstitucionalidade do
STJ RECONHECE QUE CRÉDITOS DO REINTEGRA ANTERIORES À MP 651/2014 DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
22 de julho de 2022
Em recente decisão colegiada, a 2ª turma da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os créditos do REINTEGRA obtidos por empresas exportadoras
IPI: LEI 14.395/2022 DEFINE O TERMO “PRAÇA” NO CONTEXTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
22 de julho de 2022
Por meio da publicação da Lei 14.395/ 2022, no dia 8 de julho de 2022, foi definido que o termo “praça”, no contexto de tributação
CÂMARA SUPERIOR DO CARF DECIDE QUE DESPESAS COM FESTAS DE CONGRAÇAMENTO SÃO INDEDUTÍVEIS PARA APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL
22 de julho de 2022
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF), por cinco votos a três, decidiu que as
IRPF: SENADO APROVA PROJETO PARA REDUZIR E ISENTAR VALORES REFERENTES A LOCAÇÕES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS
22 de julho de 2022
O Senado Federal aprovou em 05 de julho o Projeto de Lei (PL) nº 709/2022, o qual isenta 75% dos rendimentos recebidos com a locação
BRASIL X SINGAPURA: PROMULGADO DECRETO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO
22 de julho de 2022
O Presidente da República promulgou no final de junho deste ano o Tratado Internacional para Evitar a Dupla Tributação da renda com Singapura, através do
RFB DISPÕE SOBRE NÃO INCIDÊNCIA E REDUÇÃO DO IRRF SOBRE REMESSAS AO JAPÃO
22 de julho de 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit nº 20/2022, publicada no início de junho, orientou e fixou diretrizes quanto
NOTA TÉCNICA – EVENTOS S-2240 E S-1200 ESOCIAL
19 de julho de 2022
Após a implementação do eSocial, e a obrigatoriedade da transmissão de informações acerca da Segurança e Saúde do Trabalhador, muitas dúvidas surgiram, sobretudo acerca das
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