Com placar de 6×5 favorável ao contribuinte, os ministros do STF mantiveram a decisão da 1ª Turma no julgamento dos Embargos de Divergência no RE
Anualmente, cabe às sociedades limitadas e às sociedades anônimas realizarem a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária (Assembleia), conforme o caso, que
Algumas mudanças nos direitos trabalhistas estão sendo tratadas como possibilidades para um futuro próximo. Até o momento, não há nada para além de boatos com
Lamentavelmente, seguimos descobrindo casos de trabalho escravo no país, mesmo quase 135 anos após a abolição da escravatura e de décadas de avanços na legislação
Todo mês de março a pauta é a mesma: a mulher no mercado de trabalho e a desigualdade de gênero que ainda é um problema
Com a aproximação do fim da vigência da Lei nº 8.666/1993 (licitações e contratos), da Lei nº 10.520/2002 (pregão) e da Lei nº 12.462/2011 (regime
Como se sabe, o Governo Federal, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, que
Em 09/03/2023, foi publicado o Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta, entre outros dispositivos, o art. 60, III, da Lei nº 14.133/2021. O referido dispositivo prevê
Em 09.3.2023, foi publicado o Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta, entre outros dispositivos, o art. 25, §9º, I, da Lei nº 14.133/2021. O referido dispositivo
O artigo 60 da Lei de Recuperação Judicial dispõe que “se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades
No dia 23/12/2022, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução nº 175 (“Resolução”), que estabelece o novo marco regulatório para os fundos de
Na noite do dia 22.02.2023, em uma operação conjunta realizada pela Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério Público
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
