No dia 03/04/2023, o Supremo Tribunal Federal definiu que a inclusão de créditos do REINTEGRA na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS,
As recentes alterações promovidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), como a reintrodução do voto de qualidade e as mudanças na composição das turmas,
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria mais que suficiente de seis votos para que seja julgado com repercussão geral o Recurso Extraordinário 1.335.293 para
Os Regimes Especiais são normas individualizadas, pleiteadas pelos contribuintes e aprovadas pelo Fisco que serão válidas apenas ao contribuinte solicitante. Esse tratamento tributário diferenciado possui
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.986/2020 trata do procedimento de fiscalização no combate às fraudes aduaneiras, ao qual estão sujeitos os
Foi convertida em Lei a Medida Provisória (MP) nº 1.138, reduzindo a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores destinados à
Em 27/03/2023, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF (CSRF) publicou dois acórdãos¹ fixando a incidência do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF)
A Receita Federal (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit n° 75/2023, publicada em 31/03/2023, definiu que a aquisição ou renovação de licença de
No dia 17 de abril de 2023, a Receita Federal publicou a Portaria n. 315 de 14 de abril de 2023, que regulamenta as condições
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia
Criado pela OpenAI, uma startup especializada em pesquisa sobre inteligência artificial localizada nos Estados Unidos, o Chat GPT consiste em uma ferramenta de busca capaz
“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
