O SUPREMO E A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS
9 de agosto de 2023
Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6137, que tem por objeto uma Lei Estadual que proíbe
O QUE É ADICIONALIDADE NA EMISSÃO DE CRÉDITO DE CARBONO?
9 de agosto de 2023
Originado paralelamente ao Protocolo de Kyoto em 1997, com as Reduções Voluntárias de Emissões (VER’s), o mercado voluntário de crédito de carbono é uma iniciativa
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICA A PORTARIA SRE Nº 52/2023, ALTERANDO A PORTARIA CAT 18/2021 QUE TRATA SOBRE A SISTEMÁTICA DE REGIMES ESPECIAIS
4 de agosto de 2023
Em 03/08/2023, foi publicada no Diário Oficial, do Estado de São Paulo, a Portaria SRE nº 52/2023 que traz alterações a Portaria CAT 18/2021. A
DESENROLA BRASIL: AGENTES FINANCEIROS PODERÃO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PESSOAS FÍSICAS
27 de julho de 2023
Segundo indicadores do Serasa Experian, em maio deste ano, constatou-se cerca de 72 milhões de consumidores inadimplentes no país, o que representa cerca de R$
MONITORAMENTO FINANCEIRO DE PARCEIROS COMERCIAIS COMO MITIGAÇÃO DE RISCOS
27 de julho de 2023
Sabe-se que a análise de crédito é imprescindível para a concessão de limites de crédito, venda de produtos e serviços e, até mesmo, a celebração
NOVIDADE LEGISLATIVA: DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS PARA CONFISSÕES DE DÍVIDAS ASSINADAS ELETRONICAMENTE
27 de julho de 2023
Em 14 de julho, foi promulgada uma importante novidade legislativa que impacta a área jurídica, especialmente no que tange às confissões de dívidas. Por meio
STF SUSPENDE JULGAMENTO QUANTO A POSSÍVEL MODULAÇÃO DE EFEITOS SOBRE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE SUCATAS
25 de julho de 2023
No dia 23/06/2023, ocorreu a retomada do julgamento dos Embargos de Declaração no Tema 304 do STF, que trata da possível modulação de efeitos da
STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DO BIODIESEL
25 de julho de 2023
No processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3465, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um pedido de vista, suspendendo o
STF VALIDA TRAVA DE 30% EM CASO DE EXTINÇÃO DE EMPRESA
25 de julho de 2023
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1357308, validou por quatro votos a um a trava de 30% para o
STF DETERMINA SUSPENSÃO DE PROCESSOS SOBRE TRIBUTAÇÃO DO TERÇO DE FÉRIAS
25 de julho de 2023
Em recente decisão, o Ministro André Mendonça determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos que tratem sobre a cobrança da contribuição previdenciária
STJ AFETA TEMA 1203 AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS PARA DEFINIR SE A OFERTA DE SEGURO GARANTIA OU DE FIANÇA BANCÁRIA SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO
25 de julho de 2023
Em 30/06/2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos Recursos Repetitivos o Tema 1203, de forma que definirá se a oferta de
APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI QUE RESTABELECE O VOTO DE QUALIDADE NO CARF
25 de julho de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei que retoma o voto de qualidade, um critério de desempate que dá peso
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