CONGRESSO DERRUBA VETO E PRORROGA A DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ 2027
Em sessão conjunta, foi derrubado pelo Congresso Nacional, no dia 14/12/2023, o veto integral do Presidente Lula ao texto do Projeto de Lei 334/2023. O
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Em 12 de dezembro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, por 10 votos contra 2, o projeto de lei 1.105/23.
É comum que as empresas tenham dúvidas quanto à obrigatoriedade da implementação do Programa de Participação nos Lucros e Resultados, conhecido como PLR, em seus
O 13º salário, conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado pela legislação trabalhista brasileira, constituindo uma parcela adicional fundamental ao trabalhador no término de
Pois bem: imagine que você participou da negociação de compra da empresa “A”(onde trabalha) pela empresa “B”, líder de mercado e em tecnologia, e tem
Sabidamente, a corrupção é um problema que afeta as sociedades de modo geral, sendo que a sua definição pode variar de acordo com o país
Como muitos já sabem, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe responsabilidades e obrigações aos “agentes de tratamento”, ou seja, pessoas físicas ou
Em um cenário corporativo cada vez mais competitivo, complexo e regulamentado, a ética empresarial tornou-se um pilar fundamental para a construção de organizações saudáveis, sustentáveis
Em 10 de outubro, a PGFN publicou a Portaria nº 1241/2023 que, dentre outros pontos, passou a incluir os aspectos ambientais, sociais e de governança
A sigla ESG remete às práticas empresariais que impactam positivamente nas questões ambientais, sociais e de governança e se tornou uma das grandes preocupações do mercado
Agenda ESG ou ASG (Ambiental, Social e Governança) está presente hoje no centro das decisões de investidores, stakeholders e empresas, exigindo da iniciativa privada à
O CONFAZ publicou no dia 01/12/2023, através do Convênio nº 178/2023, novamente os procedimentos a serem observados para a apropriação de crédito de ICMS
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