BENEFÍCIO DO PERSE É REVOGADO
8 de janeiro de 2024
No dia 28/12/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 pelo Presidente da República que revogou os benefícios de alíquota zero de PIS/Cofins e CSLL,
COMUNICAÇÕES AO COAF: COMO O EMPRESÁRIO PODE AUXILIAR O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E EVITAR SUA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL, ADMINISTRATIVA E O PAGAMENTO MULTAS?
8 de janeiro de 2024
O crime de lavagem de dinheiro consiste no processo de ocultação ou dissimulação da origem de bens ou valores obtidos a partir da prática de
POLÊMICAS NA ALTERAÇÃO NA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA
8 de janeiro de 2024
Em 31 de outubro de 2023 passou a vigorar a Lei nº 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
A ROTULAGEM CLIMÁTICA COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA
8 de janeiro de 2024
A rotulagem climática está em ascensão, com empresas adotando rótulos que informam sobre a pegada de carbono em produtos alimentícios. Isso responde à crescente demanda
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA IN IBAMA Nº 27/2023
8 de janeiro de 2024
Em 13/12/2023, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis publicou a Instrução Normativa nº 27/2023, alterando a Instrução Normativa
CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINARÁ O MERCADO DE CARBONO BRASILEIRO REGULADO
8 de janeiro de 2024
O Brasil avança nas discussões sobre a criação do mercado regulado de crédito de carbono (Projeto de Lei Federal nº 2.148/2015) através do Sistema Brasileiro
COP-28: IMPACTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DAS DECISÕES INTERNACIONAIS
8 de janeiro de 2024
Em 01 de dezembro de 2023, foi inaugurada a 28ª edição da Conferência das Partes (COP-28) das Nações Unidas, evento anual consagrado para a realização
STJ ESTABELECE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR DE IMÓVEL RURAL POR DANO AMBIENTAL
5 de janeiro de 2024
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Tema Repetitivo nº 1.204 traz uma importante orientação sobre a responsabilidade ambiental em relação a
NOVA LEI DE ZONEAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO FOI APROVADA EM 1º VOTAÇÃO NA CÂMARA
5 de janeiro de 2024
No último dia 12 de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o texto da nova Lei de Zoneamento da cidade
ACELERAÇÃO NO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS EM CAMPINAS: UMA OPORTUNIDADE PARA O SETOR IMOBILIÁRIO
5 de janeiro de 2024
Recentemente, a Prefeitura de Campinas, em um movimento pioneiro, assinou um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de
RECEITA FEDERAL INICIA HOJE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
2 de janeiro de 2024
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB Nº 2.168 Regulamentando o Programa de Autorregularização
LEI N° 14.789/2023 QUE TRATA SOBRE O CRÉDITO FISCAL DECORRENTE DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS É PUBLICADA
29 de dezembro de 2023
Foi publicada em 29/12/2023 a Lei n° 12.789/2023, relativa à conversão da Medida Provisória n° 1.185, que trata acerca dos créditos fiscais decorrentes das subvenções
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