Em 01 de dezembro de 2023, foi inaugurada a 28ª edição da Conferência das Partes (COP-28) das Nações Unidas, evento anual consagrado para a realização de discussões sobre questões relacionadas às mudanças climáticas.
O encontro está sendo realizado em Dubai e tem por escopo primordial a discussão sobre estratégias para conter a emissão de gases de efeito estufa, o financiamento climático, a promoção da sustentabilidade na agricultura e o aumento da capacidade de geração de energia renovável. Ainda, será feito um balanço do progresso alcançado pelos países desde os primórdios dos compromissos internacionais para a redução progressiva da produção de combustíveis fósseis.
A Conferência sobre Mudanças Climáticas consiste em um acordo entre países signatários para estabelecer metas visando a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). É relevante recordar que a primeira Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente em Desenvolvimento foi realizada no Rio de Janeiro em 1992, e constituiu o evento mais significativo no âmbito ambiental, sendo abordado temas como mecanismos, instrumentos e metodologias de proteção ambiental, resultando na criação de um dos principais instrumentos ambientais: a Conferência sobre Mudanças Climáticas, que posteriormente desdobrou-se no Protocolo de Kyoto.
Após a RIO-92, a COP-95, realizada em Berlim, marcou o início das discussões sobre mecanismos de neutralização, culminando no estabelecimento do Protocolo de Kyoto em 1997. Esse protocolo introduziu dois principais mecanismos de neutralização: 1) o primeiro conhecido como sequestro de carbono, e envolve um contrato direto entre países do Anexo 1 e países do Anexo 2, caracterizado por um acordo realizado por meio de arrendamento, que permitiu que detentores de áreas capazes de neutralizar emissões oferecessem seu excedente de oxigênio para aqueles que necessitam realizar a neutralização; e 2) o segundo mecanismo, denominado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MLD), em complementação às estratégias para mitigação das mudanças climáticas em equilíbrio ao desenvolvimento das nações.
Na atual edição da Conferência, a negociação central será o Balanço Global, instrumento destinado a mensurar o progresso em relação às metas e ambições definidas no Acordo de Paris, buscando orientar os compromissos nacionais determinados, visando o alinhamento com as metas do Acordo. Vale relembrar que o Acordo de Paris foi um instrumento aprovado na COP21 em 2015 visando a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.
A organização dos temas a serem abordados na COP-28 separou a cada dia deliberações sobre tópicos específicos, como ações de mitigação de alterações climáticas, proteção à saúde e à paz, quesitos financeiros e comerciais do desenvolvimento sustentável, igualdade de gênero, direito de povos indígenas e direitos humanos, temas como energia, indústria, transporte, urbanização, educação, exploração, agricultura, entre outros. Os debates resultarão em um texto final, elaborado por consenso, que levará em consideração as divergências de interesses e posições dos países, buscando avançar na mitigação da crise climática.
Diante da crescente crise climática, os países têm manifestado sua disposição para implementar as mudanças necessárias, investindo em energias renováveis, substituindo fontes de energias fósseis e promovendo cooperação na limitação e na compensação de emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, a expectativa é que a COP-28 resulte em compromissos negociados e uma agenda coletiva para ação prática no enfrentamento da crise climática.
As deliberações e compromissos resultantes da COP-28 assumem uma importância transcendental, não apenas para a proteção do meio ambiente, mas também para a dinâmica dos mercados e as políticas internas dos países, incluindo o Brasil. À medida que as nações se unem para enfrentar a crise climática, as decisões tomadas durante este fórum terão implicações significativas em diversos setores.
No contexto econômico, a COP-28 desempenhará um papel crucial na redefinição dos negócios globais. A transição para uma economia de baixo carbono ganhará mais destaque, incentivando mudanças significativas nos padrões de consumo, produção e comportamento empresarial, e aumentando a inovação e investimentos em setores sustentáveis. Nesse contexto, as empresas que internalizam práticas sustentáveis e trabalham com redução de emissões estarão melhor posicionadas para prosperar em um ambiente de negócios cada vez mais ambientalmente consciente.
Para o Brasil, uma das nações mais biodiversas e economicamente influentes, a COP-28 apresenta uma oportunidade para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, equilibrando as demandas da economia com a preservação ambiental. A implementação de políticas públicas eficazes para a internalização da conscientização ambiental será crucial, não apenas para atender às metas internacionais, mas também para proteger seus próprios recursos naturais.
Além disso, a ênfase na regularização do mercado de carbono é uma tendência que ganha força. A COP-28 poderá causar o fortalecimento e expansão desses mecanismos, proporcionando incentivos financeiros para a redução de emissões. Isso não apenas contribuirá para os esforços globais contra as mudanças climáticas, mas também criará oportunidades de negócios inovadoras e sustentáveis.
Em síntese, as decisões tomadas na COP-28 reverberarão para além das discussões ambientais e poderão ser de grande influência para os demais setores da sociedade.