No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal. No âmbito da responsabilidade administrativa, cabe ao
Em meados de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados recebeu do Senado Federal para revisão o texto do Projeto de Lei nº 412/2022, o
Na data de ontem, 31 de janeiro, ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) o lançamento do novo regime
Em janeiro de 2024, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), composto por todos os Oficiais de Registro de Imóveis do
Em 17 de janeiro de 2024, após 2 anos de discussões, a Lei Complementar 270/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento
O Decreto Municipal nº 63.130/2024, promulgado em 19 de janeiro de 2024 (Decreto), regulamenta a comercialização das Unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e
Em 28 de dezembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei nº 18.062/2023, prorrogando até 31 de dezembro de 2024 o prazo
A atuação do advogado no contexto empresarial vai além das questões litigiosas, pois desempenha um papel crucial na prevenção e gerenciamento de crises. Em um
A recuperação extrajudicial de créditos emerge como uma ferramenta eficaz para empresas navegarem por períodos financeiros desafiadores. No cenário empresarial, a capacidade de reestruturação é
O protesto indevido de títulos é uma prática que pode acarretar sérias consequências jurídicas, afetando não apenas a reputação do credor, mas também resultando em
Passados quase três anos do início de um cenário pandêmico, as expectativas para a retomada econômica em 2023 eram altas. Segundo o Semáforo do Crédito,
O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, marca o aniversário da primeira convenção internacional sobre proteção de dados, a Convenção
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
