VÍCIOS DAS OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
12 de abril de 2019
Todo negócio deve ser analisado juridicamente pelos critérios de existência, validade e eficácia, e deve preencher todos os requisitos para evitar vícios e nulidades. A
OPÇÃO DE COMPRA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
12 de abril de 2019
Quando uma pessoa é sócia de uma empresa? Ora, em regra, quando ela comprova que é proprietária das ações ou quotas emitidas por essa sociedade.
AÇÕES PREFERENCIAIS
12 de abril de 2019
A Lei 6.404/76, conhecida também como Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A.), definiu os tipos de ações que as sociedades anônimas podem emitir e
A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM À LUZ DA LEI Nº13.786 DE 27 DE JANEIRO DE 2018
9 de abril de 2019
Durante muitos anos, a taxa de corretagem foi objeto de ação de restituição de valores promovida por adquirentes de unidade autônoma, em regime de incorporação
CREDOR QUE SE OPÕE AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO TEM DIREITO ÀS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO ATRIBUÍDAS AO CREDOR FORNECEDOR
9 de abril de 2019
A Lei de Recuperação Judicial dispõe que os credores de uma mesma classe (credores trabalhistas, com garantia real, quirografários, microempresas e empresas de pequeno porte)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO:ÓRGÃOS AMBIENTAIS DEVEM DEMONSTRAR CULPA OU DOLO PARA APLICAR MULTAS ADMINISTRATIVAS
9 de abril de 2019
O Tribunal de Justiça de São Paulo por meio da sua Câmara Reservada ao Meio Ambiente, entendeu no julgamento da Apelação nº 1006733-95-2015.8.26.0597 que a
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE QUE O SILÊNCIO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER ENTENDIDO COMO DEFERIMENTO TÁCITO DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL
9 de abril de 2019
O Superior Tribunal de Justiça analisou a questão da omissão do órgão administrativo em manifestar sobre pedido de licença ambiental no Recurso Especial nº 1.728.334
CENSO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2019 – PRAZO SE ENCERRA EM 05 DE ABRIL
27 de março de 2019
O prazo para apresentação da declaração do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra às 18h00 do dia 05 de abril. Regulada pela
PRAZO PARA APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAL
26 de março de 2019
Anualmente, cabe às sociedades limitadas e às sociedades anônimas realizarem a assembleia geral ordinária ou a reunião ordinária de sócios (Assembleia), conforme o caso, que
STJ DECIDE QUE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) DEVE SER INSTAURADO EM ALGUNS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL
21 de março de 2019
No início deste mês, a 1ª Turma do STJ decidiu que deve ser instaurado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para redirecionar execução fiscal
INCENTIVAUTO: O NOVO PROGRAMA DE INCENTIVOS ÀS MONTADORAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
21 de março de 2019
Em 9 de março, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 64.130/2019, instituindo o regime automotivo para novos investimentos, o IncentivAuto. O
STOCK OPTIONS: CARF ENTENDE QUE O FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OCORRE NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE COMPRA DE AÇÕES
21 de março de 2019
Ainda não regulamentada na legislação brasileira, as “Stock Options” são benefícios conferidos aos empregados elegíveis de determinadas empresas, nos quais é oferecido o direito de
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