LIMINAR DEFINE BASE FIXA PARA INCIDÊNCIA DO ISSQN NA CAPITAL PAULISTA
O juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu a liminar no Mandado de Segurança coletivo nº 1005773-78.2022.8.26.0053, ajuizado pela Ordem dos
O juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu a liminar no Mandado de Segurança coletivo nº 1005773-78.2022.8.26.0053, ajuizado pela Ordem dos
Em decisão recente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais permitiu a utilização de créditos de PIS e COFINS sobre
No dia 16 de março de 2022, a Corte Especial do STJ realizou o julgamento do Tema Repetitivo nº 1076, que colocou fim a uma
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 1º de junho de 2022 a retomada do julgamento da questão relativa à constitucionalidade da imposição de
Em recente julgamento realizado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4980, realizado em 10 de março de 2022, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade
Recentemente, os Tribunais Regionais Federais, em especial o TRF da 3ª Região – responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul –
Com a alta nos preços dos combustíveis, medidas para controlar o aumento constante são pensadas e elaboradas no Brasil. O Projeto de Lei nº 1472/21
No último dia 8 de fevereiro, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsideraram o entendimento da Corte no âmbito dos
Em 31 de janeiro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.063, de 27 de janeiro de
O STF realizou o julgamento da ADI nº 5469 e do RE nº 1.287.019, no qual restou definido que, a partir de 2022, a cobrança
Em 18 de novembro de 2021, foi sancionada pelo Prefeito Dário Saadi a Lei Complementar nº 316/2021, que alterou a redação da Lei nº 11.111/2001
O STF realizou o julgamento da ADI nº 5469 e do RE nº 1.287.019, no qual restou definido que, a partir de 2022, a cobrança
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.