LEI MARIA DA PENHA: HÁ 16 ANOS UMA FERRAMENTA PARA COMBATER, TAMBÉM, A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA AS MULHERES
Conhecida como “Lei Maria da Penha”, a Lei n.º 11.340/2006, que foi idealizada para prevenir e coibir a violência doméstica, completou 16 anos no último