A busca por corpos perfeitos e resultados rápidos no emagrecimento acendeu um alerta que ultrapassa o campo da estética. O sucesso dos remédios para emagrecer, originalmente indicados para tratar diabetes e obesidade, acabou expondo um mercado clandestino em franca expansão.
O que parecia uma tendência inofensiva transformou-se em caso de polícia, revelando graves riscos à saúde pública e uma potencial responsabilização penal para quem tem agido paralelamente ao mercado legal.
A Operação Ignota, deflagrada em outubro de 2025 pela Polícia Federal, com o apoio da Anvisa, teve início após o aumento expressivo de apreensões de remédios para emagrecimento em aeroportos brasileiros. O episódio decisivo foi a prisão, em agosto de 2025, de um servidor da Anvisa que foi flagrado desviando cerca de 100 canetas do medicamento Mounjaro (tirzepatida), que haviam sido apreendidas no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Ao aprofundar as investigações, a Polícia Federal descobriu que os medicamentos entravam no país sem registro, fiscalização ou garantia de conservação. Na sequência, eram revendidos a pacientes em busca de resultados imediatos, muitas vezes sem acompanhamento médico adequado. As investigações apontaram, ainda, que parte desses produtos era comercializada com valores diferentes conforme o prazo de validade: lotes novos custavam mais caro, enquanto unidades vencidas eram vendidas com desconto.
Quando a saúde coletiva está em jogo, a legislação brasileira é precisa e reage com o rigor do Direito Penal. Com base na apuração inicial, a Polícia Federal indicou que os investigados poderão responder pelos crimes de importação e venda de medicamento de procedência ignorada, previsto no artigo 273, §1º-B, do Código Penal, cuja pena é de 10 a 15 anos de reclusão, bem como pelo crime de receptação qualificada, previsto no artigo 180, §1º, do Código Penal, cuja pena varia de 3 a 8 anos de reclusão[1]. Ou seja, tanto quem introduz o produto irregular no território nacional quanto quem o revende poderá ser responsabilizado criminalmente.
O rigor jurídico nas penas que poderão ser aplicadas se justifica em razão do perigo à saúde da população. Medicamentos biológicos, como os utilizados para emagrecimento, exigem refrigeração contínua, armazenamento adequado e controle rígido de validade. Quando entram no país sem fiscalização, perdem estabilidade química, podendo causar efeitos adversos graves — de reações alérgicas a episódios de hipoglicemia e infecções.
A Operação Ignota, ao expor toda essa engrenagem clandestina, evidencia que o problema não é pontual, mas estrutural: pacientes acabam expostos a tratamentos que se transformam em verdadeira roleta russa, impulsionada por um comércio ilegal que ignora regras básicas de segurança sanitária.
Diante desse quadro, o Direito Penal surge como resposta necessária para conter a expansão desse comércio clandestino e proteger a saúde coletiva. A legislação brasileira prevê punições rigorosas justamente porque esse tipo de prática rompe barreiras essenciais de segurança, ética profissional e responsabilidade social.
A principal mensagem deixada pela Operação Ignota é clara: proteger a saúde pública exige uma resposta articulada entre fiscalização, conscientização e punição adequada, de modo a impedir que a clandestinidade se normalize e continue a valer mais do que a saúde e segurança dos pacientes.
[1] https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/10/pf-deflagra-a-operacao-ignota-para-combater-importacao-clandestina-de-remedios-para-emagrecimento.