Correio Forense

05/07/2019

Por Matheus Mendes Frison

Os números do Conselho Nacional de Justiça indicam que o Judiciário Brasileiro tem cerca de 80 milhões de processos em andamento, de acordo com levantamento de 2017, sendo necessário aproximadamente, de dois a três anos para que estes processos alcancem a sentença de primeira Instância. Com todos os recursos previstos em nossa legislação, até que o processo se encerre definitivamente, ainda segundo o CNJ, o tempo médio, pasmem, é de seis anos e quatro meses!

Essa realidade nos mostra que optar por uma boa negociação, antes que a demanda se torne um novo processo e passe a fazer parte dessa estatística, se mostra um ótimo caminho para as partes. Um aperto de mão ao selar um acordo sem o envolvimento do Poder Judiciário, com toda a certeza é o caminho mais efetivo e menos custoso.

A negociação, quando estabelecida dentro de padrões éticos só traz benefícios, desde que seguidas os princípios e premissas da legislação Brasileira. Neste sentido, importante lembrar que um acordo normalmente gera um contrato a ser assinado entre os envolvidos e que como prevê o princípio do pacta sunt servanda, “…faz LEI entre as partes…”.

A negociação que atinge o seu objetivo, normalmente agrada a todos e pacifica os relacionamentos sociais e institucionais. Cada negociação exitosa, representa uma discussão a menos que é levada ao Poder Judiciário, o que é bom para as partes que negociaram, assim como para os Juízes e serventuários da Justiça que, ao ter menos demandas, conseguirão envidar seus esforços para trabalhar nos casos que estão sob os seus cuidados e que realmente precisam do auxílio para atingir uma definição.

Falar em negociação nada mais é que as partes buscarem um consenso para acabar com uma situação de conflito da maneira mais benéfica possível para os envolvidos. Assim, toda e qualquer negociação busca fazer com que as partes, de forma conjunta, atinjam os objetivos individuais.

O que se busca nas negociações é o BATNA (em inglês Best Alternative to a Negotiated Agreement, ou a Melhor Alternativa a um Acordo).

Assim, fica evidente que NEGOCIAÇÃO é a palavra da vez. E o que se espera de um bom negociador é que observe o aspecto financeiro, que na grande maioria das vezes é o que leva as empresas a sentarem em uma mesa de negociação, mas também que avalie os traços de personalidade, de emoção e motivações das partes envolvidas para que as reações sejam as mais positivas possíveis, porque o equilíbrio tem que prevalecer.

Além disso, nos últimos anos, negociação tem se tornado uma importante ferramenta para o presente e o futuro das companhias, afinal, divergências no mundo empresarial sempre existiram e sempre vão existir e as soluções negociadas sempre surtem melhores resultados do as impostas.

Dessa forma, as pessoas que comandam, assim como as que os auxiliam a conduzir os negócios devem focar na habilidade de negociar. Isso porque, uma boa negociação, quando feita em alto nível faz com que as partes se sintam respeitadas, resultando na manutenção dos parceiros comerciais. É notório que negociações equilibradas mantem relacionamentos e abrem novas possibilidades aos que assim a praticam.

Desse modo, na arte da negociação, o negociador deve, antes de tudo, dar vida aos interesses de quem representa. Precisa alinhar expectativas, ser específico, reconhecer os interesses da outra parte, olhar sempre para frente e não para trás. Ter claro os objetivos almejados, ser flexível nas argumentações, rigoroso com o problema e extremamente respeitoso com as pessoas.

Importante ressaltar que esse processo de negociação é extremamente complexo, pois exige espaço para o debate e exposição de pontos de vista, o que o torna profundo, indo além dos aspectos formais e adentrando o campo da percepção, sutileza, dos aspectos históricos e culturais das partes envolvidas. Por isso, não podemos ter medo de dizer que negociar é uma arte.

A verdade é que, o comprometimento para transformar o diálogo em algo factível facilita as negociações, afastando, assim, diversas demandas do Poder Judiciário, deixando apenas aqueles que realmente precisam ser resolvidos nesse âmbito.

 

Matheus Mendes Frison

matheus.frison@fius.com.br

 

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