PANORAMA TRIBUTÁRIO: VISÃO DE 2017 E O QUE ESPERAR DE 2018
12 de março de 2018
A Receita Federal do Brasil publicou em fevereiro de 2018 o seu Plano Anual de Fiscalizações para 2018 e, em conjunto com isso, os resultados
RECEITA FEDERAL EXIGE MULTAS POR NÃO HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO ILEGALMENTE E APÓS PRAZO DECADENCIAL
23 de fevereiro de 2018
Diversos contribuintes têm sido surpreendidos pela Receita Federal do Brasil com mais uma “nova” multa, exigida após terem seus pedidos de compensação não homologados. Isso
BLOQUEIO DE BENS PODERÁ SER EFETUADO PELA PGFN, MESMO SEM DECISÃO JUDICIAL
23 de fevereiro de 2018
Uma importante novidade alcançou os contribuintes que possuem débitos com a União Federal. Após a Medida Provisória 793/2017, posteriormente convertida na Lei nº 13.606/2018, inaugurou-se
MAJORAÇÃO DO IPTU DA CIDADE DE CAMPINAS
17 de janeiro de 2018
Majoração do IPTU no município de Campinas pode ser questionada pelos contribuintes.
GOVERNO FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO NOVO PERT
31 de outubro de 2017
No último dia para inclusão dos débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Presidente Michel Temer prorrogou o prazo de adesão para dia 14 de novembro de 2017 por meio da Medida Provisória nº 807, publicada na data de hoje, dia 31, em edição extra do Diário Oficial da União.
NOVO REFIS É PROMULGADO COM MAIS BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES
27 de outubro de 2017
Após sanção parcial pelo Presidente Michel Temer, foi publicada nesta última quarta-feira, dia 25, lei que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e
GOVERNO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO E PAGAMENTO DO PERT
31 de agosto de 2017
Foi publicada, hoje, 31 de agosto de 2017, a Medida Provisória nº 798/2017, que prorroga para 29 de setembro de 2017 o prazo de adesão
PERT É ALTERNATIVA PARA EMPRESAS DEVEDORAS REGULARIZAREM DÉBITOS FEDERAIS
10 de julho de 2017
O novo parcelamento, veja-se, não se trata de mera dilação do prazo para pagamento ou mesmo da possibilidade de utilização de créditos fiscais ou de
MINISTROS DO STF VOTAM FAVORAVELMENTE AOS CONTRIBUINTES NA MAIOR DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA DO PAÍS
9 de março de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira, dia 09, o julgamento da maior discussão tributária do país: a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na
MAIOR DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA DO BRASIL ENCERRA FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE
15 de fevereiro de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira, dia 15, ao julgamento da maior discussão tributária do país: a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS
CONTRIBUINTES VENCEM NO STF A MAIOR DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA DO PAÍS
15 de fevereiro de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira, dia 15, ao julgamento da maior discussão tributária do país: a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS
Ministros do STF votam favoravelmente aos contribuintes na maior discussão tributária do país
9 de fevereiro de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira, dia 09, o julgamento da maior discussão tributária do país: a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na
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