STF pode redefinir PIS/Cofins para as seguradoras
22 de janeiro de 2026
Entre os dias 13 de fevereiro e 24 de fevereiro de 2026, o STF pautou para julgamento o Tema nº 1.309, que definirá a possibilidade
Reforma tributária avança com novas regras do IBS
21 de janeiro de 2026
A Câmara dos Deputados concluiu, em 16 de dezembro de 2025, a votação dos destaques do projeto que regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do
STJ analisará possibilidade de fixação de honorários em caso de pagamento extrajudicial de débito tributário
21 de janeiro de 2026
Em 13/10/2025, ao admitir o Recurso Especial nº 2.215.141/PE, o Superior Tribunal de Justiça sinalizou a formação de um novo Tema Repetitivo, por meio do
Lei Complementar nº 224/2025: mudanças relevantes para os contribuintes a partir de 01/01/2026
6 de janeiro de 2026
Se não bastasse a preocupação com o início do período de transição da Reforma Tributária sobre o consumo, mais uma vez os contribuintes foram surpreendidos
Congresso Nacional aprova regras para devedor contumaz e aguarda sanção presidencial
16 de dezembro de 2025
Com a votação na Câmara dos Deputados, em 10/12/2025, e a aprovação anterior do Senado, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que
Transição sob incerteza: o tratamento de IBS/CBS na base do ICMS e o contencioso anunciado
16 de dezembro de 2025
Da proposta original ao silêncio normativo: a mudança de trajetória da reforma A possibilidade de o IBS e a CBS compor a base de cálculo
CARF decide que serviços de pagamento eletrônico geram créditos de PIS/COFINS
16 de dezembro de 2025
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF[1], em recente e relevante decisão, inaugurou uma nova
STF define limites para multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias
16 de dezembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 487, fixando balizas nacionais para a aplicação de multas isoladas decorrentes do descumprimento de obrigações
Tema 1.350: STJ define que a Fazenda não pode substituir ou emendar a CDA para alterar seu fundamento legal
14 de novembro de 2025
Em outubro de 2025, ao julgar o Tema Repetitivo 1.350, a Primeira Seção do STJ, definiu por unanimidade que a Fazenda Pública não pode alterar
PGFN adota inteligência artificial generativa para auxiliar na gestão das execuções fiscais
14 de novembro de 2025
O uso da inteligência artificial generativa chegou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a finalidade de gerir milhões de execuções fiscais que tramitam nos
STF confirma obrigatoriedade de declaração eletrônica sobre benefícios fiscais
14 de novembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 17 de outubro de 2025, por unanimidade, manter a obrigatoriedade instituída pela Lei nº 14.973/2024, que determina que
Cenário atual da regularização fiscal: oportunidades e impactos para as empresas
14 de novembro de 2025
O cenário atual de regularização fiscal no Brasil apresenta um conjunto diversificado de programas voltados à renegociação de débitos tributários, tanto em âmbito federal quanto
Pesquisar
Categorias
Receba nossos artigos periodicamente em seu e-mail:
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.