SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA INCLUSÃO EM PAUTA DO PROCESSO QUE VERSA SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
No último dia 03 de julho, a Ministra Carmen Lúcia, relatora do Recurso Extraordinário nº 574.706, no qual se discute a inconstitucionalidade da inclusão do