O instituto da condução coercitiva, que ganhou repercussão para além do meio jurídico com a operação Lava Jato, especialmente sobre o episódio da condução coercitiva
A sociedade quer mais, e reivindica leis mais severas. Há uma polarização entre os denominados “cidadãos de bem” e “bandidos”. Esse impulso social aliado às pressões da mídia afetam o Judiciário e o Ministério Público que, por reiteradas oportunidades têm agido de acordo com os anseios populares em detrimento da própria lei, especialmente de direitos e garantias fundamentais. Cria-se um ambiente de rivalidade entre o bem e o mal onde tudo vale, os fins justificam os meios.
No final de 2017, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no Agravo em Recurso Especial 1.138.189, ratificando alguns
Ao julgar os Recursos Repetitivos (REsp 1688878 e REsp 1709029) o Superior Tribunal de Justiça (STJ), revisou o entendimento sobre a aplicação do princípio da
Por muito tempo o armazenamento de dados em provedores estrangeiros foi visto como uma alternativa segura e capaz de mantê-los fora da mira das autoridades
Após muitos debates políticos acerca da edição de uma lei de anistia para que residentes e domiciliados no Brasil com ativos mantidos no exterior pudessem
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A Presidente da República sancionou no último dia 13 a Lei nº 13.254/2016 que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) de
Omissão de capitais no exterior à Receita Federal pode caracterizar evasão de divisas. Prezados clientes e parceiros, Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da
Após Operação “Lavajato”, COAF alerta bancos e outros setores sobre a necessidade de monitoramento de operações suspeitas de funcionários públicos. Prezados clientes e parceiros, Em
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