A CRIMINALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA DA PRÁTICA DE STALKING
12 de abril de 2021
Em 01/04/2021, entrou em vigor a Lei 14.132/2021, que inseriu o artigo 147-A no Código Penal e criminalizou com maior rigor a prática de stalking,
TRF-3 ABSOLVE EMPRESÁRIA PELA PRÁTICA DE CRIME TRIBUTÁRIO POR FALTA DE PROVAS DE QUE O ATO TENHA SIDO INTENCIONAL
9 de março de 2021
Na contramão do que o Judiciário vinha decidindo no julgamento de crimes tributários – cenário no qual bastava a condição de administrador ou sócio para
STJ DECIDE QUE DESVIO DE RECURSOS DO FINAM É CRIME TRIBUTÁRIO
11 de fevereiro de 2021
Na tentativa de burlar medidas legais cabíveis aos crimes contra a ordem tributária – como, por exemplo, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
STF INICIA JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS DE PRESIDENTE DE COMPANHIA ACUSADO DE CRIME AMBIENTAL EM RAZÃO DE SEU CARGO
11 de fevereiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal iniciou no último dia 02 o julgamento de habeas corpus que tem como paciente o presidente de uma multinacional acusado pela
ICMS DECLARADO E NÃO PAGO. CRIME?
9 de dezembro de 2020
Em que pese o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus nº 399.109/SC tenha pacificado o entendimento de que o não recolhimento
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO A CASOS ANTIGOS
8 de outubro de 2020
Introduzido pelo denominado Pacote Anti Crime (Lei 13.964/2019), o Acordo de Não Persecução Penal é uma medida despenalizadora que reforça a Justiça negocial no âmbito
SUSEP ESTIPULA PRAZO PARA CRIAÇÃO DE CONTROLES DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO
8 de outubro de 2020
Em recente Circular (Circular nº 612), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) estabeleceu políticas, procedimentos e controles internos destinados à prevenção e ao combate à
SEGUNDA TURMA DO STF ADMITE A POSSIBILIDADE DE RÉUS DELATADOS QUESTIONAREM ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA QUE OS AFETEM
8 de setembro de 2020
Em decisão inédita, que pode afetar casos emblemáticos como dos irmãos Joesley e Wesley Batista, cuja legalidade da colaboração premiada é questionada em razão de
O NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA
9 de junho de 2020
A despeito de inúmeras medidas tomadas pelo poder público para minimizar os impactos econômicos da Pandemia causada pelo novo coronavírus, como, por exemplo, o diferimento
STJ DEFINE CONCEITO DE GRAVE DANO À COLETIVIDADE PARA AUMENTAR PENAS APLICADAS EM CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
11 de maio de 2020
Em julgamento realizado em 11 de março de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a incidência da causa de aumento de pena
COVID-19 – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DETERMINADAS PELO PODER PÚBLICO PODE SER CONSIDERADA CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL
20 de março de 2020
O avanço dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil tem ensejado a adoção de inúmeras medidas preventivas pelo Poder Público. Nesse contexto, inúmeras Prefeituras
JUIZ DE GARANTIAS: MITOS E VERDADES
7 de fevereiro de 2020
Ao apagar das luzes de 2019, mais especificamente no dia 24 de dezembro, foi sancionada a popularmente denominada Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), que altera
Pesquisar
Categorias
Receba nossos artigos periodicamente em seu e-mail:
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.