CNJ proíbe exigência de CND em atos notariais e registrais
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça marcou um importante avanço para o mercado imobiliário ao confirmar a dispensa de CND em ...
Imunidade do ITBI na integralização de capital social: entenda o julgamento em pauta no STF
Foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a i ...
CIB: o novo marco da regularização imobiliária no Brasil
A unificação de informações públicas ainda não é uma realidade no Brasil. A propriedade imobiliária não foge à regra: sempre se conviveu com ...
Os riscos ocultos dos contratos de aluguel aplicado
O modelo de contratação conhecido como “aluguel aplicado” ganhou espaço como alternativa para quem busca a casa própria, mas que não possui ...
CNJ regulamenta a atuação dos Tabeliães de Notas na gestão de contas escrow
O CNJ publicou o Provimento nº 197/2025, que regulamenta o § 1º do art. 7º-A do Marco Legal das Garantias, consolidando as normas necessária ...
STJ reafirma prevalência de hipoteca sobre promessa de compra e venda não registrada na matrícula do imóvel
Em recente julgamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância do registro na matrícula como condição e ...
Responsabilidade do credor fiduciário por dívidas condominiais e IPTU
Em março de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese do Tema Repetitivo nº 1.158 (REsp 1.949.185/SP e outros), fi ...
Minha casa Minha Vida Retrofit: uma nova perspectiva para Campinas
A Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento do programa “Minha Casa Minha Vida Retrofit”, cujo objetivo é disponibilizar uma linha de cr ...
STJ decide que arrematante não herda dívidas tributárias referentes ao período anterior à compra do imóvel
Em outubro de 2024, no julgamento do Resp nº 1.914.902, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o arrematante de imóvel em leilão não é responsáve ...
A Importância da Due Diligence Imobiliária: Análise do Caso da Multa de R$ 80 Milhões por Descumprimento Contratual em São Paulo
Em setembro de 2024, no julgamento do REsp 2.042.706, a 3ª Turma do STJ condenou uma empresa do setor imobiliário ao pagamento de uma multa ...
A importância de integrar os pilares de ESG na auditoria imobiliária
A agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) vem se consolidando de maneira expressiva no Brasil. Cada vez mais, as práticas em ...
Conselho superior da magistratura dispensa georreferenciamento em desapropriação de imóvel rural para rodovia
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de São Paulo, em recente julgamento da Apelação Cível nº 1020918-18.2020.8.26.0451, estabeleceu q ...