Prazo para Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior se encerra em 05 de abril
O prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05 de abril de 2025. A declaração anual
HomeBoletim
O prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05 de abril de 2025. A declaração anual
Foi publicada a Portaria nº 511/2025, que instituiu o Programa Receita Sintonia. Esse programa tem como objetivo fortalecer a relação entre o Fisco e os
O Comando Nacional de Mobilização da Receita Federal do Brasil anunciou em 07/02/2025 que, a partir de 12/02/2025, terá início a nova fase de intensificação
A promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho é uma exigência crescente nas relações laborais contemporâneas, requerendo das empresas um compromisso efetivo com
A Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) exige que empresas com 100 ou mais empregados promovam a transparência nos critérios remuneratórios e adotem práticas
Na última semana uma notícia despertou surpresa e curiosidade de alguns que acompanham noticiários e, sobretudo, àqueles que assistem os telejornais da Rede Globo de
No dia 17/01/2025, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo os Decretos nº 69.313 e nº 69.314, que prorrogaram dois importantes benefícios
A Controladoria-Geral da União, com apoio do Governo Federal e a participação de mais de 50 órgãos da administração pública federal, lançou o Plano de
A Lei Complementar 214/25, que estabelece as regras da nova reforma tributária no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República no dia 16/01, com vetos
A PGFN, em 16 de dezembro de 2024, publicou o Parecer SEI nº 4090/2024, analisando o julgamento do Recurso Especial nº 1.896.678/RS (Tema 1125) do
A Receita Federal do Brasil anunciou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a unificação das obrigações acessórias relacionadas à constituição de créditos tributários,
Em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que não é possível cobrar o Imposto sobre Transmissão “Causa
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.