Em 01/11/22 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 2.114/2022, que dispõe sobre a aplicação das alíquotas zero trazidas pelo Programa Emergencial de Retomada do
Atualmente, com o avanço da tecnologia, a mobilidade urbana foi transformada pela inserção de plataformas que proporcionam o ágil e prático transporte de pessoas e
O intervalo para recuperação térmica é um direito previsto no artigo 253 da CLT que assegura aos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas,
Um dos momentos mais esperados do ano chegou: a Copa do Mundo. É inquestionável que os brasileiros adoram acompanhar os jogos do campeonato, mas o
Interessante situação foi recentemente submetida à análise do Superior Tribunal de Justiça[1]: as milhas áreas, relacionadas a programa de fidelidade de companhia aérea, integram a
O procedimento da recuperação judicial tem como premissa essencial a proteção da atividade empresarial, com a definição dos créditos devidos e a forma como estes
Em recente decisão proferida nos autos do processo 1000556-76.2017.5.02.0464, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se posicionou no sentido de ser inválido o acordo que
Com o fim e resultado das eleições, diversas foram as denúncias relacionadas ao assédio eleitoral, principalmente no ambiente de trabalho. Para dimensionar, em 2022 o
Foi incluído na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o EREsp 1723889/SP/SP, na qual, será decidido acerca do creditamento de ICMS sobre despesas com
Recentemente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor nos
Foi incluída na lista de julgamento do STF as ADI nºs 7070, 7078 e 7066, que questionam a Lei Complementar nº 190/2022, editada para regulamentar
A Portaria RFB nº 208, publicada em 11 de agosto de 2022, regulamentou as transações de débitos tributários no âmbito da Receita Federal, estabelecendo modalidades
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
