No Dia do Orgulho: conquistas para se comemorar
28 de junho de 2023
No mês de junho, celebramos mundialmente a luta pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e, olhando para este marco tão importante, não há como deixar de
ESTÍMULO FISCAL DECORRENTE DA AGILIZAÇÃO NA CONCESSÃO DE CRÉDITO ACUMULADO EM RAZÃO DA TRANSFORMAÇÃO POLÍTICA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
26 de junho de 2023
Atualmente, o Governo do Estado de São Paulo tem adotado medidas para estimular o crescimento econômico, com o objetivo de manter os contribuintes já instalados
STF DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DE IR NA ATUALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS
26 de junho de 2023
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste início de ano, pela não incidência do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital (IRGC)
LEI Nº 14.592/2023: ALTERAÇÕES REFERENTES AO PIS/COFINS E PERSE
26 de junho de 2023
Foi publicada no dia 30 de maio a Lei nº 14.592/2023 que traz a conversão para o texto legal de algumas das disposições das MPs
STJ É CONTRÁRIO AO CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE COMPRA DE TRIGO
26 de junho de 2023
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre a compra de trigo.
RECENTE DECISÃO DO TJSP SINALIZA A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL ACERCA DA COBRANÇA DE ICMS DIFAL NO EXERCÍCIO DE 2022
26 de junho de 2023
A recente decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de não recolher
NOVO EDITAL PUBLICADO PELA PGFN OFERECE POSSIBILIDADES DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR ADESÃO
26 de junho de 2023
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 25 de maio, o Edital PGDAU nº 3/2023, que regulamenta a adesão à transação de créditos
STF DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DETERMINAM A INCIDÊNCIA DO ISS NO DOMICÍLIO DO TOMADOR
26 de junho de 2023
Em 05/06/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nº 5.835 e 5.862, bem como da Arguição de
ESTADOS DETERMINAM ALÍQUOTA UNIFORME DE 17% DE ICMS NAS COMPRAS EM VAREJO INTERNACIONAL
26 de junho de 2023
Os Estados brasileiros decidiram uniformizar a alíquota do ICMS incidente nas compras internacionais em sites de varejo, como Shein e AliExpress. Dessa forma, o Comitê
Receita Federal: pagamento de diferenças salariais em rescisão complementar decorrente de dissídio coletivo
26 de junho de 2023
Em Solução de Consulta nª 104/2023, publicada em 31 de maio, a Receita Federal entendeu que o pagamento das diferenças salariais tidas como remuneratórias, firmadas
STF declara inconstitucionais regras de ISS acerca de planos de saúde e arrendamento mercantil
26 de junho de 2023
O STF declarou inconstitucional, por meio da ADPF 499, o artigo 1º da Lei Complementar 157/2016 e o artigo 14 da Lei Complementar 175/2020, bem
E-BOOK | O que são produtos livres de desmatamento e o qual o impacto para o meu negócio?
21 de junho de 2023
Publicado Regulamento (UE) 2023/1115, o chamado Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento que estabelece a obrigatoriedade para as empresas em demonstrar
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