STF ADIA JULGAMENTO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS DEVIDAMENTE DECLARADO
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 163.334 que aconteceria no último dia 12 de fevereiro e tem como
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 163.334 que aconteceria no último dia 12 de fevereiro e tem como
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), ao prever e permitir o Negócio Jurídico Processual, enaltece um dos princípios mais antigos do Direito, o
Atualmente, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) é o órgão responsável pelo registro, fé pública e publicidade dos documentos das empresas mercantis,
As empresas nacionais que possuem investidores não-residentes em seu quadro de sócios devem apresentar a Declaração Econômico-Financeira ao Banco Central do Brasil (BCB) até 31
Valor Econômico 22/02/2019 às 14h26 Por Kauanna Navarro SÃO PAULO – Após a reviravolta negativa do fim do ano passado no processo de recuperação
Por maioria de votos, no último dia 12, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve seu entendimento[1] no sentido de permitir que
Após anos de entendimento pacificado e sumulado[1] do Superior Tribunal de Justiça no sentido de reconhecer a ilegalidade da cobrança de ICMS sobre todo e
Até a edição da Lei Complementar nº 160/2017, havia uma grande discussão acerca do tratamento fiscal a ser dado para as subvenções concedidas no âmbito
Em Instrução Normativa recentemente publicada, a Receita Federal alterou seu entendimento sobre o enquadramento das corretoras de seguros no rol das instituições do ramo financeiro
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no último dia 13, os Recursos Especiais nº 1.365.095/SP e 1.715.256/SP, afetados à sistemática dos Recursos
Tema muito debatido nos ambientes Tributário e de Comércio Exterior, as chamadas importações indiretas, as quais têm como espécies a importação por conta e ordem
As inovações trazidas com o CPC de 2015 deram novo alento à fase de execução e podem ser de grande valia quando o executado se
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.