MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
7 de junho de 2019
A execução é uma medida judicial que visa satisfazer o direito reconhecido em um título, cabendo ao Juiz, com o uso dos meios executivos previstos
LGPD: CONTROLADOR E OPERADOR DEVEM ESTAR EM SINTONIA PARA MITIGAR RISCOS
6 de junho de 2019
Você já deve ter ouvido falar da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), certo? Desde quando foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, bem como de privacidade das pessoas a partir dos seus dados pessoais
EM PARECER, PGR DEFENDE MODULAÇÃO DA DECISÃO SOBRE ICMS NA BASE DO PIS/COFINS
6 de junho de 2019
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual defende que o entendimento pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tenha efeitos ex nunc, ou seja, valha a partir do julgamento do Supremo sobre o tema.
APROVAÇÃO DA MP 869/18 E OS CONTORNOS FINAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). ALGUMA ALTERAÇÃO QUE IMPACTE SUA EMPRESA?
5 de junho de 2019
O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 29 de maio de 2019, a conversão em Lei da MP 869/19, nos mesmos termos do
PGR OPINA PELA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF QUE EXCLUI O ICMS DO PIS E DA COFINS
5 de junho de 2019
Nesta terça-feira (4), a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer opinando pela modulação dos efeitos da decisão proferida pelo STF em que fixou a
RECEITA AUTORIZA CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE DESPESAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
23 de maio de 2019
A Secretaria da Receita Federal do Brasil entendeu que despesas com publicidade e propaganda são essenciais e relevantes não só para a atividade, mas também
REGIME ESPECIAL DE OFÍCIO À VISTA: ESTADO DE SÃO PAULO CRIA NOVA FORÇA-TAREFA PARA COBRANÇA DE ICMS
23 de maio de 2019
No último dia 02 de maio, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a operação “Inadimplentes”, objetivando a cobrança de mais de
STJ PACIFICA ENTENDIMENTO SOBRE REDIRECIONAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA AOS SÓCIOS
23 de maio de 2019
No último dia 08, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou ponto final na discussão. Foi definido que a contagem do prazo
“PORTARIA DA MORDAÇA” DO CARF É AMPLAMENTE CRITICADA E RECEBE FLEXIBILIZAÇÃO
23 de maio de 2019
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) recomendou aos seus conselheiros para que tenham ponderação com o que é dito dentro e fora do Tribunal.
CARF MANTÉM ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À “PEJOTIZAÇÃO”
23 de maio de 2019
A contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços relacionados à atividade-meio ou atividade-fim do contratante – popularmente conhecida como “pejotização” – tem sido prática
RECEITA FEDERAL CRIA OBRIGAÇÃO PARA AQUELES QUE OPERAM COM CRIPTOATIVOS
23 de maio de 2019
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa SRF nº 1.888/19, publicada em 07 de maio, criou uma obrigação de reporte de informações aos contribuintes
FIUS LANÇA FERRAMENTA PARA AUXILIAR AS EMPRESAS NO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO NO PROGRAMA OEA
10 de maio de 2019
O Comércio Exterior tem passado, nos últimos anos, por um processo de transformação catapultado por inovações tecnológicas em seus processos que visam aumentar o grau
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