ASSÉDIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
9 de fevereiro de 2022
O princípio da dignidade da pessoa humana visa garantir o exercício de direitos sociais e individuais, bem como garantir o cumprimento de toda necessidade vital
A ALTERAÇÃO DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A POSSIBILIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO PELOS CREDORES
9 de fevereiro de 2022
Promulgado em 24 de dezembro de 2020, com vetos pontuais, a Lei 14.112/20 trouxe uma série de atualizações e alterações relevantes para a Lei nº
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E DESONERAÇÃO DO FIADOR
28 de janeiro de 2022
Uma das hipóteses de extinção do contrato de fiança é aquela prevista no art. 838, I, do Código Civil, segundo a qual a moratória concedida
APRIMORAMENTOS TECNOLÓGICOS CONFEREM MAIOR CELERIDADE AOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS
28 de janeiro de 2022
Protesto é o ato formal e solene, previsto pela Lei 9.492/97, pelo qual se prova a impontualidade, inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos
A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DE CRÉDITO COMO PREVENÇÃO À INADIMPLÊNCIA
28 de janeiro de 2022
As empresas com maior taxa de inadimplência e baixo índice de recuperabilidade possuem algo em comum: ausência de procedimento específico de análise de crédito. Engana-se
NOVO MODELO PARA A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: OCDE PUBLICA REGRAS DO PILAR TWO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MÍNIMA GLOBAL DE 15%
25 de janeiro de 2022
Em 20 de dezembro de 2021 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou as regras modelo para implementação do Pilar 2, que
CÂMARA SUPERIOR DO CARF REAFIRMA INCIDÊNCIA DE IR SOBRE A INCORPORAÇÃO DE AÇÕES
25 de janeiro de 2022
Por maioria dos votos, os Conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em acórdão publicado recentemente (9202-010.045), confirmaram
DIFAL NA VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL SITUADOS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO: A COBRANÇA SÓ SERÁ VÁLIDA A PARTIR DE 2023
25 de janeiro de 2022
O STF realizou o julgamento da ADI nº 5469 e do RE nº 1.287.019, no qual restou definido que, a partir de 2022, a cobrança
IPTU 2022 DE CAMPINAS – NOVO BENEFÍCIO PARA GALPÕES INDUSTRIAIS E LOGÍSTICOS
20 de janeiro de 2022
Em 18 de novembro de 2021, foi sancionada pelo Prefeito Dário Saadi a Lei Complementar nº 316/2021, que alterou a redação da Lei nº 11.111/2001
CONSULTA PÚBLICA REFERENTE MINUTA DE PORTARIA SOBRE O LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES
14 de janeiro de 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de janeiro de 2022 a Circular n° 1, de 12 de janeiro de 2022, da
PROATIVO SP: CONTRIBUINTES JÁ PODEM ADERIR À 1ª RODADA PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO
13 de janeiro de 2022
Em 08 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria CAT n° 03, que disciplina de maneira detalhada a primeira rodada do novo programa de
NOVA LEGISLAÇÃO INSTITUI O VOTO PLURAL E PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA
7 de janeiro de 2022
Em 27 de agosto de 2021, foi publicada a Lei 14.195/21, resultante da conversão da Medida Provisória 1.040/21. Durante o processo legislativo, a MP 1.040/21
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