Monitoramento de empregados em home office: até onde a empresa pode ir?
Nos últimos anos, o modelo de trabalho remoto consolidou-se como uma realidade nas empresas brasileiras. O que antes era uma alternativa emergencial tornou-se um formato
Nos últimos anos, o modelo de trabalho remoto consolidou-se como uma realidade nas empresas brasileiras. O que antes era uma alternativa emergencial tornou-se um formato
A ANVISA publicou, em 25/11/2025, a RDC nº 998/2025, que estabelece diretrizes para a avaliação do risco de exposição de operadores, trabalhadores, residentes e transeuntes
O Superior Tribunal de Justiça fixou, em 19 de agosto de 2025, tese repetitiva no REsp 2.191.479 (Tema 1.342), reconhecendo que a remuneração paga ao
A jornada de trabalho é um dos pilares da relação empregatícia e, por consequência, objeto de constante atenção do ordenamento jurídico trabalhista. Não se trata
Nesta terça-feira, 30 de setembro, foi divulgada a nova relação de índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2026), que impactará diretamente os custos da
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento que discute a falta de regulamentação legislativa para garantir a proteção de trabalhadores diante dos impactos da automação. O
Conforme decisão proferida no Acórdão nº 2401-012.276, em sessão da 2ª Seção, 4ª Câmara, 1ª Turma Ordinária, em 14 de agosto de 2025, o Conselho
O cancelamento das Súmulas 366 e 449 do TST abriu espaço para divergência sobre a validade de normas coletivas que ampliam a tolerância dos chamados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a fiscalização de empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, cuja
Por ocasião de recente julgamento em sessão virtual do Pleno, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou 17 teses jurídicas consolidadas, convertendo-as em precedentes obrigatórios, nos
A Lei nº 14.611/2023, ao estabelecer a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, trouxe também a exigência de mecanismos de transparência
Foi publicada, em 21/07/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com a finalidade de alterar pontualmente
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.