Lei da SAF – Aspectos legais e perspectivas do futuro dos clubes de futebol brasileiros
O futebol, assim como o Direito, está em constante transformação dentro e fora das quatro linhas de jogo. A crise sistêmica instaurada nos clubes brasileiros,
HomeRecuperação Judicial
O futebol, assim como o Direito, está em constante transformação dentro e fora das quatro linhas de jogo. A crise sistêmica instaurada nos clubes brasileiros,
O notório aumento dos casos de recuperação judicial destaca de forma incontestável a relevância e o papel crucial do administrador judicial, que desempenha atividades de
Os fatores que favorecem a crise da atividade empresarial são diversos, podendo ser equívocos contábeis de um grande projeto, um fenômeno meteorológico que acaba por
É inegável o fato de que quando uma empresa ajuíza uma ação de Recuperação Judicial significa que está passando por uma delicada crise econômico-financeira. Em
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para haver soberania das disposições do plano de recuperação judicial quanto à cláusula que determina
Após a promulgação da Lei nº 14.112/2020, foi inserida na Lei de Recuperação Judicial a disciplina da insolvência transnacional, até então não abordada no texto
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o Informativo nº 762, decorrente do julgamento do Conflito de Competência nº CC 187.255-GO, onde está a
O artigo 60 da Lei de Recuperação Judicial dispõe que “se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades
São notórias as dificuldades financeiras de quem se vale do pedido de recuperação judicial, ainda mais para regularização dos débitos fiscais. Assim, condicionar a homologação
É certo que toda empresa que vivencia uma crise econômico-financeira busca, de muitas formas, reorganizar-se para sair dessa delicada situação. À vista disso, com objetivo
O processo de recuperação judicial possui, em síntese, três fases: a postulatória, a deliberativa e a de execução. Com a apresentação da petição inicial, acompanhada
O procedimento da recuperação judicial tem como premissa essencial a proteção da atividade empresarial, com a definição dos créditos devidos e a forma como estes
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.