MATRIZ DE RISCO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
16 de julho de 2021
Muito comum nos contratos de longo prazo e de objeto de grande complexidade, a matriz de alocação de risco, agora, a partir da Lei nº
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INICIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
13 de julho de 2021
A partir de 12 de julho de 2021, a Prefeitura de São Paulo passa a oferecer benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias e não
AFINAL, QUANDO O SALÁRIO-MATERNIDADE PODE SER PRORROGADO?
12 de julho de 2021
Via de regra, o salário-maternidade é devido à segurada durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO TRUST NO BRASIL
12 de julho de 2021
Em 29 de setembro de 2020, foi apresentado pelo Deputado Federal Enrico Misasi (PV) o Projeto de Lei 4.758/2020 que busca introduzir o contrato de
HERANÇA DIGITAL: VOCÊ SABE O QUE É?
12 de julho de 2021
Considerando que, nos dias atuais, a tecnologia e seus avanços estão cada vez mais presentes no dia a dia dos brasileiros, é fato que o
A VALIDADE JURÍDICA DA “CLÁUSULA DE RAIO” NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTERS
7 de julho de 2021
As relações estabelecidas entre os shopping centers (locador) e lojistas (locatários) são regidas, basicamente, por três documentos, sendo eles o Contrato de Locação, a Escritura
SUSPENSÃO DA PERMISSÃO DO USO DE FOGO POR 120 DIAS
7 de julho de 2021
Foi publicado o Decreto Federal nº 10.735 em 28 de junho que suspende o uso de fogo em práticas agropastoris e florestais em todo o
ALTERAÇÕES DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS NA LEI DAS S.A.
7 de julho de 2021
No dia 2 de junho deste ano, foi publicada a Lei Complementar nº 182/2021 (LC 182) que, além de instituir o Marco Legal das Startups,
DECISÃO DO STJ PERMITE A RETOMADA DO ANDAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
24 de junho de 2021
No dia 23 de junho de 2021, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do julgamento sobre a legalidade da
REGIMES ESPECIAIS: COMO MELHORAR O RESULTADO FINANCEIRO DA SUA EMPRESA
23 de junho de 2021
Desde março de 2020, o Brasil e o mundo estão passando por momentos difíceis que, além da crise sanitária, prejudicam diversos setores da economia. Por
STF PERMITE CREDITAMENTO DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS RECICLÁVEIS
23 de junho de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sua maioria, através do julgamento do Recurso Extraordinário 607.109 em repercussão geral, declarar a inconstitucionalidade dos artigos 47
A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO ADOTOU O ENTENDIMENTO DO STF SOBRE A INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SOFTWARES
23 de junho de 2021
Em meados de fevereiro de 2021, por meio das ADI´s 1.945 e 5.659, o STF declarou inconstitucional a incidência do ICMS nas operações que envolvam
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